Veja se você tem direito a sacar parte do FGTS em novembro

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Por: Jornal Contabil  Data: 09/11/2022 às 05:54
Imagem: AlagoasWeb/Arq

Os trabalhadores nascidos em novembro têm direito ao saque de uma parcela do seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Contudo, para isso, é preciso que tenham aderido à modalidade do saque-aniversário.

No caso de estar interessado e ainda não aderiu a este modelo, o aniversariante deste mês ainda está em tempo de solicitar a adesão à Caixa até o dia 30 de dezembro para sacar o dinheiro ainda neste ano.

O que é o saque-aniversário?
A modalidade, criada pela Lei 13.932/2019, com início em abril de 2020, é uma alternativa ao saque-rescisão. Quem adere ao saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total de sua conta do FGTS ao ser demitido, ainda que sem justa causa. 

Sendo assim, caso seja dispensado, só recebe a multa rescisória de 40% em cima do valor depositado pelo empregador.

Até quando é permitido o saque?
Pelas regras do sistema, os saques podem ser efetuados a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e até dois meses após o mês de nascimento do trabalhador.

Já o prazo para aderir é o último dia do mês de aniversário, e a opção precisa ser comunicada à Caixa. A solicitação pode ser feita pelo site da Caixa, pelo aplicativo do FGTS, pelo internet banking da Caixa, para quem é cliente do banco, ou nas agências.

Como aderir ao saque-aniversário?
O trabalhador que quiser aderir ao saque-aniversário deverá baixar o aplicativo do FGTS ou acessar o site fgts.caixa.gov.br. 

Em seguida, deve clicar em “Meu FGTS”, e acessar  a aba “Saque-Aniversário”. Em seguida, ler e concordar com os termos e condições e clicar em “Aderir ao saque aniversário”.

Será possível fazer uma simulação do valor que vai receber no saque-aniversário de acordo com saldo que você possui no FGTS.

Cronograma para saques em 2022

  • Nascidos em janeiro- saques de janeiro a março
  • Nascidos em fevereiro – saques de fevereiro a abril
  • Nascidos em março – saques de março a maio
  • Nascidos em abril – saques de abril a junho
  • Nascidos em maio – saques de maio a julho
  • Nascidos em junho – saques de junho a agosto
  • Nascidos em julho – saques de julho a setembro
  • Nascidos em agosto – saques de agosto a outubro
  • Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro
  • Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro
  • Nascidos em novembro – saques de novembro de 2022 a janeiro de 2023
  • Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2022 a fevereiro de 2023

Posso desistir do saque aniversário?
Sim, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário. Neste caso, terá que esperar 24 meses para a mudança fazer efeito. 

Todavia, quem preferir ficar no modelo tradicional de acesso ao FGTS (saque-rescisão) e ter direito a sacar o saldo integral em caso de demissão  não precisa fazer nada.

Qual o valor do Saque-Aniversário?
O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, na forma do anexo da Lei 8.036/90. 

Veja na tabela a seguir os valores e alíquotas:

Limite das faixas de saldo (em R$)AlíquotaParcela Adicional (em R$)
Até 500,0050,0%
De 500,01 até 1.000,0040,0%50,00
De 1.000,01 até 5.000,0030,0%150,00
De 5.000,01 até 10.000,0020,0%650,00
De 10000,01 até 15.000,0015,0%1150,00
De 15.000,01 até 20.000,0010,0%1.900,00
Acima de 20.000,01  5,0%2.900,00