As regras para a compra de carro com isenções tarifárias surgiram como um benefício para pessoas com deficiência (PcD). Com os anos, essa modalidade de compra se popularizou.

Quem tem direito? Como fazer o pedido? Quais isenções tem direito? Tire essas e outras dúvidas sobre a compra de um carro PcD:

Quem tem direito a um carro PcD?

-A lista de condições médicas que dão direito às isenções inclui:

-Amputações ou ausência de membros

-Artrite reumatoide

-Artrodese

-Autismo

-AVC

-Cardiopatia

-Condromalácia patelar

-Doenças degenerativas

-Deficiência intelectual severa ou profunda

-Doenças neurológicas

-Deficiência auditiva

-Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular

-Encurtamento de membros e más formações

-Esclerose múltipla

-Escoliose acentuada

-Falta de força em membros

-Falta de sensibilidade

-Hemiparesia ou hemiplegia

-Hérnia de Disco

-Lesão por Esforço Repetitivo (LER)

-Linfomas

-Lesões com sequelas físicas

-Lesão no manguito rotador

-Mastectomia

-Membros com deformações congênitas ou adquiridas

-Monoparesia

-Monoplegia

-Nanismo

-Neuropatias diabéticas

-Ostomia

-Paralisia

-Paraplegia

-Paresia

-Parestesia

-Parkinson

-Poliomielite

-Problemas graves na coluna

-Próteses internas e externas

-Quadrantectomia

-Renal crônico

-Síndrome de deficiência imunológica (HIV)

-Talidomida

-Tendinite crônica

-Tetraparesia

-Triplegia

Qual é o processo para comprar um carro PcD?

O primeiro passo é a obtenção de um laudo de perícia em uma clínica médica credenciada pelo Detran para atestar a dificuldade para conduzir.

Com o atestado em mãos, deve-se pedir junto ao Detran do respectivo estado a emissão da CNH especial, que irá limitar o condutor a guiar apenas veículos adaptados.

Para o governo, um veículo automático já conta como adaptação. Sendo assim, quem tem a habilitação especial não poderá mais dirigir um carro manual convencional.

Com o laudo e a CNH especial, pode-se dar entrada na compra do veículo PcD.

É preciso refazer as aulas na autoescola?

Não é necessário refazer as aulas de direção. Apenas no caso da primeira habilitação é exigido o treinamento em veículo adaptado.

Quem não dirige pode ter um carro PcD?

Caso o beneficiário não possa conduzir, o veículo deve sair em seu nome, mas outro condutor com CNH comum pode dirigi-lo.

Carro PcD não paga quais tributos?

Se o comprador for elegível, o automóvel PcD terá descontado os valores referentes ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na esfera federal e ao ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no lado estadual.

Há também a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor). Em caso de financiamento, o beneficiário também é isento do pagamento de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O processo de pedido de isenções tarifárias pode ser feito por meio de despachante junto à concessionária de preferência.

Há benefícios não-tributários no PcD?

Dependendo da condição médica descrita pelo atestado, principalmente as que limitam a mobilidade, o beneficiário pode requerer junto ao Detran a autorização para estacionamento em vagas especiais.

No caso específico da cidade de São Paulo (SP), em alguns casos, o beneficiário também fica isento do rodízio municipal de veículos.

Qual carro é possível comprar com as isenções do PcD?

Os benefícios desse tipo de regime de compra estão limitados quanto ao valor e à origem do veículo que será adquirido.

Para a isenção do ICMS é exigido que o carro seja 0 km, de fabricação nacional ou de países do Mercosul. O valor de tabela não pode ultrapassar os R$ 70 mil.

No caso do IPI, desde a sanção da Lei 14.183/2021 em julho, o valor limite para a isenção do imposto passou a ser de R$ 140.000, abrindo um leque maior de opções aos compradores. Também não há exigência quanto a procedência do veículo. Esse novo teto é válido apenas até 31 de dezembro de 2021. A partir de 2022 deverá ser discutido um novo valor.

Sendo assim, quem conseguir comprar um veículo automático 0 km nacional por até R$ 70 mil conseguirá a isenção dos dois tributos. Entre R$ 70.001 e R$ 140.000, apenas o IPI é subtraído do preço e o ICMS é cobrado integralmente.

E como fica a revenda de um carro PcD?

Veículos adquiridos a partir de março de 2021 não podem ser revendidos por um período de quatro anos. A regra entrou em vigor por meio da Medida Provisória 1.034/2021. A nova exigência foi demandada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Quem vender o veículo PcD antes desse período terá que devolver para o governo as isenções de impostos que recebeu, pagando os valores retroativos. No caso específico do ICMS, ainda é cobrada uma multa.

A informação a respeito do período que o dono precisa ficar com o carro aparece na nota fiscal e no documento do veículo.

Por que as regras mudaram?

Com o alto crescimento das vendas de PcD, irregularidades como concessão do direito para pessoas sem necessidades especiais e até mesmo a revenda do veículo adquirido com desconto por uma margem de lucro após um curto período de uso, tanto a esfera federal quanto a estadual do governo decidiram deixar as regras mais rígidas.

Thiago Moreno, colaboração para o CNN Brasil Business
Fonte: www.cnnbrasil.com.br