TRE determina retirada de vídeos do perfil do governador Paulo Dantas no Instagram

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Por: Ascom TRE/AL  Data: 30/06/2022 às 16:38
Fonte de Imagem: Reprodução Instagram

A desembargadora eleitoral substituta Maria Esther Cavalcante Manso, integrante da Comissão de Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), proferiu, em caráter liminar, uma decisão determinando que o governador de Alagoas, Paulo Dantas, retire de seu perfil no Instagram, no prazo de 24 horas e sob pena de multa, dois vídeos que assinaturas de ordens de serviço no interior.

Na mesma decisão, a magistrada determinou que o ex-governador Renan Calheiros Filho abstenha-se de manifestar-se como patrono das ações estatais em eventos promovidos pelo Governo do Estado de Alagoas que utilizem bens, serviços e materiais públicos, sob pena de multa de 15 mil UFIR em caso de descumprimento.

“O perigo de dano ou ao resultado útil do processo encontra-se no risco à incolumidade do pleito, representado pelo desequilíbrio ilegal dos meios de comunicação com o eleitorado, bem como pela confusão gerada no público em relação aos exatos papéis desempenhados pelos Representados, especialmente pelo senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, colocando-o em ilegítima vantagem eleitoral”, explicou a desembargadora eleitoral em sua decisão.

Ainda de acordo com a magistrada, “não se trata de censura prévia, mas de preservação das balizas democráticas em prol do desenvolvimento social conforme os valores eleitos em nossa Carta Magna”.