TAC do Ministério Público proíbe paredões e determina horários do Carnaval em São Miguel e Região

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Por: Array / AlagoasWeb  Data: 28/01/2019 às 15:55
Fonte de Imagem: AlagoasWeb

Prefeitos e representes de quatro municípios participaram do encontro

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, firmou nesta segunda-feira, dia 28, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), referente as festas carnavalescas em São Miguel, Barra de São Miguel, Jequiá da Praia e Roteiro.

O encontro, coordenado pela promotora Gilcele Dâmaso de Almeida (2ª Promotoria) e Hermann Brito de Araújo (5ª Promotoria), contou com a participação dos prefeitos da Barra de São Miguel, José Medeiros Nicolau (Zezeco), de Jequiá da Praia, Jeannyne Beltrão, representantes da Polícia Militar (1ª Cia Independente), Guarda Civil Municipal, SMTT e secretarias dos municípios envolvidos.

Entre outros assuntos em pauta na reunião, se destacou os casos de poluição sonora, envolvendo os ‘paredões’, ficando decidido que o uso desse tipo de equipamento, ou de outro de natureza semelhantes que venha tirar o sossego alheio, será punido com a apreensão.

Outro ponto abordado foi o horário dos eventos, que não devem ultrapassar as 2 horas da madrugada, com início às 20 horas, de maneira que não ultrapassassem 6 horas de duração.

Os municípios envolvidos se comprometeram com a fiscalização de menores nos locais de festas e blocos, total infraestrutura dos locais, inclusive com disponibilidade de banheiros químicos e limpeza das vias onde devem ocorrer os desfiles de blocos.