Muita gente já esperava que a medida fosse anunciada nesta semana, mas poucos imaginavam que ela seria “confirmada” extra-oficialmente na noite desta terça-feira (11). A Receita Federal informou que vai acabar com a isenção do imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50 (R$ 250 na cotação atual). Os maiores alvos são as gigantes chinesas Shopee, Aliexpress e Shein, que possuem uma vasta lista de produtos comercializados nessa faixa de preço.
A informação foi dada pelo secretário Robinson Barreirinhas, em entrevista ao portal UOL, e, mais tarde, foi confirmada pela própria assessoria da Receita Federal, ao g1. A medida já vinha sendo ventilada nos bastidores há meses e faz parte do pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação.
O projeto de lei do novo arcabouço fiscal, que prevê novos parâmetros para recolhimentos de taxas e impostos, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (17). Por causa do prazo que determina o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 15 de abril de cada ano, o projeto será protocolado no Congresso na sexta-feira (14).
Governo estima arrecadar até R$ 8 bilhões com fim da isenção
O Ministério da Fazenda chegou a dizer que a tática usada para driblar as regras da Receita Federal, aproveitando a isenção fiscal de até US$ 50, poderia ser chamada de “contrabando digital”: na visão das autoridades, as companhias estariam se passando por pessoas físicas para enviar compras internacionais sem a cobrança do imposto.
“Hoje só há isenção até US$ 50 para remessa de pessoa física para pessoa física, que na prática, só está sendo utilizada para fraudes: remessas de empresas que colocam nome de pessoas físicas como remetentes”, explicou Barreirinhas ao g1. Com a medida, o governo espera arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas internacionais como a Shein, a Shopee e a Aliexpress.
Para que as novas medidas funcionem, a Receita vai exigir mais informações, por meio de um sistema eletrônico com declarações completas e antecipadas da importação. Entre os dados estarão a identidade do exportador e do importador. E o governo vai multar quem subfaturar ou enviar dados incompletos para a plataforma.
Além disso, as empresas transportadoras terão que prestar informações mais detalhadas sobre as encomendas. O relatório completo sobre o funcionamento, as exigências e punições deve ser liberado nos próximos dias.
A Shein, a Shopee e a Aliexpress sempre afirmaram que atuam sob as leis e regulamentos do país, e ainda não se manifestaram sobre a decisão do governo.