Criar uma conta de Microempreendedor Individual é o primeiro passo para formalizar sua empresa. Veja o passo a passo neste artigo.

O Microempreendedor Individual (MEI) é um programa do governo que garante aos autônomos e informais a possibilidade de se formalizarem como pessoa júridica e terem à disposição uma série de benefícios exclusivos, como crédito personalizado para o seu negócio, emissão de Nota Fiscal e CNPJ.

Apesar das inúmeras vantagens o serviço não é totalmente livre de impostos, ou seja, o usuário deverá realizar o pagamento mensal dos tributos, que podem variar de acordo com a categoria escolhida: prestador de serviço ou comércio e indústria.

Requisitos

Para que você possa criar sua conta MEI é necessário cumprir algumas exigências estipuladas pelo programa, sendo:

• Tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;
• Que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Contrate no máximo um empregado;
• Exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018,o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

Cumprindo todos os requisitos já é possível efetuar a abertura do cadastro como Microempreendedor Individual. O processo é rápido e simples, sendo possível realizá-lo através de um computador ou por através do navegador do celular.

Documentos necessários

Durante o procedimento será preciso informar vários dados pessoais, por conta disso recomendamos que você tenha em mãos seus principais documentos.

• Título de eleitor;
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência.]

Esses são os principais documentos que você deve ter em mãos para efetuar o cadastro no portal do empreendedor. Vale ressaltar que o cadastro é gratuito.

Taxas

A quantidade de tributos que incidem sobre o MEI são menores, porém também precisam ser pagos para manter a regularidade do cadastro.

• Prestadores de serviço: R$ 52,25 (INSS) + R$ 5 (da categoria) = R$ 57,25/mês;
• Comércio e Indústrias: R$ 52,25 (INSS) + R$ 1 (da categoria) = R$ 53,25/mês.

O valor deve ser pago mensalmente enquanto o CNPJ estiver ativo. O não pagamento pode ocasionar no cancelamento da inscrição.

Cadastre-se

1. Acesse o Portal do Empreendedor e toque sobre a opção ‘Formalize-se!“;
2. Em seguida faça login utilizando suas credenciais da conta GOV.BR;

3. Em seguida insira o número do seu título de eleitor e toque sobre o botão ‘continuar’;

4. Nesta etapa preencha os campos em brancos com suas informações pessoais e de contato. Descendo a página você verá a opção de ‘ocupação’, selecione aquela que mais se aproxima da sua área de atuação;

*Importante: o Capital Social refere-se ao valor de tudo utilizado para a formação do negócio. Exemplo: computadores, máquinas, etc.

5. Por fim, leia e aceite os termos de uso e em seguida toque sobre o botão ‘continuar’.

Aparecerá uma tela para confirmação das informações que foram inseridas no sistema. Estando tudo correto toque sobre ‘confirmar’.

A partir da confirmação, a formalização como Microempreendedor Individual será concluída e será gerado o CNPJ e o número de registro na Junta Comercial-NIRE.