Medida deve durar 15 dias e busca permitir que escolas criem estrutura necessária para que professores possam ministrar aulas de forma remota
Professores da rede privada de ensino de Alagoas e representantes das escolas particulares e do setor técnico-administrativo assumiram o compromisso de firmar uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), na próxima segunda-feira, 27, que estabelece regras para a atuação dos profissionais diante da pandemia do novo coronavírus. A medida foi definida durante audiência de mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta segunda-feira, 20, para encontrar soluções diante de dificuldades enfrentadas pelos docentes na transmissão e gravação de aulas por meio digital.
Dentre as diretrizes apresentadas, a principal é a concessão de férias coletivas pelo período de 15 dias e renováveis por mais 15, a partir de 4 de maio, a todos os professores da rede privada. As férias são necessárias para que as escolas criem uma estrutura que possibilite aos docentes gravar as aulas com qualidade e para que os alunos possam compreender o conteúdo repassado de forma remota.
A proposta de Convenção Coletiva de Trabalho também traz a possibilidade do funcionamento das escolas, com o máximo de 30% dos funcionários, para a transmissão das aulas online e para o funcionamento do setor administrativo. De acordo com a proposta, as escolas possuem demandas de atendimento dos pais de alunos e que justificam o funcionamento de setores como portaria, serviços gerais, secretaria escolar, tesouraria, coordenação, além de sala para a gravação das aulas. Os representantes solicitaram ao Governo de Alagoas a flexibilização do decreto de isolamento social para permitir essa possibilidade.
Em entrevista à imprensa, o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, destacou a importância de uma regulamentação para preparar o professor diante deste novo cenário digital e para evitar sobrecarga de trabalho e outros danos à saúde e segurança dos profissionais.
“O objetivo é que as escolas possam se preparar melhor para esse novo cenário digital. A maioria dos professores não estava acostumada a ministrar esse tipo de aula e, agora, precisam ter uma formação mínima para realizar esse tipo de transmissão. Muitos deles estavam sobrecarregados porque não há horários pré-fixados para que os alunos possam tirar dúvidas que surgem. São medidas importantes que permitirão minimizar as dificuldades diante da emergência sanitária que estamos enfrentando”, afirmou Gazzaneo.
Ainda de acordo com a proposta, a circulação de profissionais nas escolas – para gravação das aulas e atendimento a pais de alunos – ocorrerá de acordo com normas de saúde e segurança do trabalho, de forma a proteger os trabalhadores diante da Covid-19. Caso a flexibilização seja concedida, as escolas deverão disponibilizar máscaras e álcool gel aos profissionais, estabelecer a distância estabelecida pelos órgãos de saúde, afastar o trabalho presencial do grupo de risco, a exemplo de maiores de 60 anos e portadores de doenças, dentre outras ações.
O acordo para a assinatura de Convenção Coletiva de Trabalho foi definido com a participação do MPT, Sinepe/Básico, Sindicato dos Professores (Sinpro/AL), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino e Sindicato dos Técnicos Administrativos. A deputada estadual Jó Pereira, integrante da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, participou da audiência e afirmou que irá auxiliar na solução do problema fazendo gestões junto ao gabinete de crise criado pelo Governo do Estado, com o objetivo de flexibilizar os regramentos atuais em relação às escolas, para que as instituições possam funcionar excepcionalmente, sem a presença dos alunos, para a gravação das aulas e o funcionamento dos setores administrativos.