A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Miguel dos Campos, protocolou nesta terça-feira (24), junto a Prefeitura do município, ofício pedido que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), dispense famílias de baixa renda do pagamento da tarifa básica (ou taxa mínima) de água e esgoto.

A Ordem justifica o pedindo mediante o estado de pandemia do Coronavírus (Covid-19), que levou o isolamento social, necessário para conter o avanço da doença e que já afeta a economia, dificultado a geração de emprego.

Ainda segundo a Seccional, muitas famílias devem perder parte de sua renda, inevitavelmente, sendo as de baixa renda, as mais atingida, e que por muitas vezes não dispõem do básico necessário para se manter, tais como alimentos, materiais de limpeza e agora, o tão necessário álcool em gel.

Para o presidente da OAB/SMC, Rogério José Barros Anacleto, a atitude é uma forma de amenizar o sofrimento destas famílias ou ao menos proporcionar para elas um pouco mais de dignidade neste tempo de quarentena, “visto serem tempos difíceis para todos, porém necessários, solicitamos comtemplar as famílias que se enquadram na tarifa básica ou taxa mínima.

A OAB acredita que o cancelamento temporário destas tarifas contribua e amenize a situação, “uma vez que são gritantes as dificuldades dessas famílias evidenciadas em meio à crise”, completa Barros Anacleto.

A Ordem pede que a dispensa seja feita por um período de três meses (abril, maio e junho) as famílias de baixa renda enquadradas no pagamento da taxa mínima da conta de água do SAAE.