Na semana que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 chegou ao Congresso, o mercado reagiu de forma negativa. De acordo com o economista Luigi Mauri, “basicamente foram confirmadas as expectativas de que é muito improvável que o governo consiga cumprir com a meta de déficit zero para 2024.”
Orçamento de 2024 sem reajuste para Bolsa Família
Ibovespa caiu 1,53%. O dólar subiu 1,70%. “Tem essas questões tensas no campo fiscal com relação ao governo, que — tradicionalmente — é conhecido por gastar mais,” explica o economista.
Entre as mudanças previstas na primeira LOA do atual governo, estão o aumento de R$ 101,00 no salário mínimo, que deve passar de R$ 1.320,00 para R$ 1.421,00 a partir de 1º de janeiro de 2024. Reajuste que endossa a nova política permanente de valorização do mínimo, já aprovada pelo Congresso.
Embora o aumento do salário mínimo tenha impacto no orçamento — por conta dos custos com os benefícios sociais e previdenciários, seguro desemprego, entre outros gastos —, um mínimo mais forte também impacta na movimentação da economia. Quem explica é a professora e doutoranda em Economia Política pela Universidade de Coimbra, Portugal, Jaqueline Damasceno.
“Um salário mínimo mais alto também pode levar a um aumento da renda das camadas mais baixas da população, que tendem a gastar quase a totalidade da sua renda com a manutenção da atividade básica da vida. Isso resulta numa dinamização da economia: se elas gastam, alguém está produzindo e o consumo dessas pessoas gera receita e isso se dilui no ciclo econômico.”
Apesar do aumento do mínimo, o valor do Bolsa Família se mantém sem reajusta, assim como a tabela do Imposto de Renda.
Àreas prioritárias
A proposta traz como prioridades para o próximo ano as áreas de saúde, educação e habitação. O orçamento previsto para o Ministério dos Transportes, por exemplo, subiu 133,43% atingindo os R$ 57,4 bilhões. “O que explica isso é a questão do PAC (o Programa de Aceleração do Crescimento) de o governo tentar desenvolver e ampliar a capacidade de infraestrutura do país”, analisa o professor de economia Marcelo Monteiro.
O Ministério da Saúde deve receber 22,8% a mais do que em 2023, ficando com o orçamento em R$ 231,38 bilhões. A Educação também tem aumento previsto, mais 10,26% totalizando R$ 180,5 bi.
Já a pasta da Cultura, ao contrário das promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2022, perdeu mais de 10% do orçamento, ficando com R$3,3 bilhões. Meio Ambiente teve redução de 16,06% (R$3,6 bi) e Turismo reduziu em 52,97% e deve receber um total de R$ 270 milhões em 2024.
Cenário improvável
A estimativa de crescimento apresentada no projeto de lei orçamentária prevê que o Brasil deve crescer 2,3% em 2024. A previsão é que a inflação fique na casa dos 3,3% no próximo ano e a taxa Selic em torno dos 9,8% ao ano. Segundo o professor Marcelo Moreira, um cenário otimista demais para ser cumprido.
“Se esse otimismo não se realizar, dificilmente a LDO vai ser cumprida. Precisa acontecer tudo de bom para que você tenha espaço para cumprir esse orçamento. E a gente tem que lembrar que a economia mundial está indo em marcha ré. A China está desacelerando, a Europa está totalmente desacelerada, só os Estados Unidos — que ainda mantêm uma atividade econômica um pouco mais pujante — então o cenário mundial também não ajuda o Brasil.”
Apesar da pouca crença dos especialistas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirma que o projeto traz um “Orçamento muito equilibrado”, visando meta de resultado sem déficit em 2024. O que também é encarado com descrença pelo economista.
“Eu acho que é bastante improvável que aconteça, não vejo como a equipe econômica vai entregar esse déficit zero, dado que ontem saiu o resultado primário do Brasil — que piorou — no mês passado. Então não consigo enxergar isso.”
Reafirmando a fala da ministra do Orçamento, Fernando Haddad, à frente da Fazenda, disse que o país tem capacidade de responder aos desafios sociais e econômicos e que o governo quer dar as condições para que o Brasil tenha um crescimento sustentável com inflação baixa.
Orçamento de 2024 sem reajuste para Bolsa Família