Você sabia que crianças e jovens podem ter direito a benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)?

Para este grupo de pessoas o INSS concede o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) que pode ser concedido tanto no caso de idosos de baixa renda, como também para pessoas com deficiência, o que vale também para crianças e adolescentes.

O BPC tem como objetivo principal auxiliar os cidadãos de baixa renda com o pagamento de um benefício mensal no valor de um salário-mínimo (que atualmente está em R$ 1.212).

O benefício é concedido mesmo que o cidadão nunca tenha contribuído junto ao INSS. Isso porque se trata de um benefício de assistência social, ou seja, pode ser concedido até mesmo para quem nunca contribuiu para o INSS.

Requisitos para receber o BPC
Para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é necessário cumprir alguns requisitos:

Nos casos das pessoas com deficiência, a concessão do benefício ocorre nos casos em que a deficiência impede a longo prazo a vida social da pessoa, seja a deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Em relação às crianças e adolescentes: quando a deficiência impede a criança de viver de forma igualitária com o restante da sociedade, de forma compatível com sua idade.

O INSS para conceder o benefício exige que a pessoa passe por uma perícia médica que comprove sua situação de saúde. Neste caso, tanto a criança quanto o adolescente serão avaliados para que possam ser observados o quanto a deficiência ou doença estão impactando na participação do jovem perante a sociedade.

Muitas enfermidades acabam dificultando o aprendizado e a relação com o ambiente escolar, quanto na relação com a família ou demais pessoas.

Comprovação de renda
Outra exigência do órgão é referente a condição financeira da pessoa. Para receber o BPC é necessário comprovar estar numa condição de baixa renda.

Neste caso, a regra exige que a família possua uma renda de 1/4 de salário por pessoa, ou seja, cada um deve ter uma renda média de cerca de 25% do salário mínimo atual.

Também serão avaliadas as condições de moradia, assim como os gastos da família com o tratamento da criança.

Inscrição no CadÚnico
Para ter direito ao BPC é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como pedir o BPC para crianças e adolescentes?

O primeiro passo para garantir acesso ao BPC é cadastrar sua família no CadÚnico, para isso será necessário marcar o atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. Caso você não saiba onde é o CRAS do seu município busque informação sobre a inscrição do CadÚnico na prefeitura.

Após a inscrição no CadÚnico você deve agendar o atendimento no INSS através de algum dos seguintes canais do INSS:

Através do site Meu INSS;

Pelo aplicativo Meu INSS disponível para celulares Android e iOS;

Pela central telefônica do INSS número 135.