OAB São Miguel dos Campos pede desconto e prorrogação do pagamento da cota única do IPTU

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Por: AlagoasWeb com OAB/SMC  Data: 16/04/2020 às 16:55
Fonte de Imagem: AlagoasWeb/Arquivo

A 6º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/São Miguel dos Campos, protocolou, na manhã desta quinta-feira (16), ofício (09/2020), requerendo da Prefeitura do município, desconto de 30% e prorrogação no pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

O pedido é para todos os cidadãos miguelenses proprietários de imóveis, bem como a prorrogação da cota única deste pagamento para o dia 30 de maio, a exemplo do que foi feito na cidade de Maceió.

A Ordem justifica o pedido com base no momento em que passa o país, quanto a pandemia do Coronavírus (Covid-19). “O fato é que a queda na renda mensal da população tem sido provocada pelo fechamento das lojas ou diminuição da carga horária de trabalho, em consequência disso, é importante dar tanto um prazo maior quanto um desconto no momento da quitação deste imposto”, destaca o presidente da seccional, dr. Rogerio José de Barros Anacleto.

Para a instituição, essa é mais uma forma de amenizar a crise, “diante do enfrentamento do Coronavírus, esta Casa de Cidadania tem se esforçado para ajudar a população miguelense a superar tais dificuldades no pagamento de seus débitos”, completou Anacleto.