Nova identidade não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’

Por: Correio 24 Horas  Data: 19/05/2023 às 13:59
Imagem: Reprodução

Ainda em fase de implementação no Brasil, a nova carteira de identidade passará por mudanças em relação ao atual modelo. Conforme anúncio do Ministério de Gestão e Inovação nesta sexta-feira (19), a nova versão do documento irá extinguir o campo ‘sexo’ e unificar o campo ‘nome’, deixando de existir a distinção entre o nome social e o de registro civil. 

As mudanças atendem a um pedido feito pelo Ministério dos Direitos Humanos, que buscam um documento mais inclusivo. As novas regras devem ser publicadas no “Diário Oficial da União” no fim de junho, passando a valer de modo imediato.

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Os estados têm até 23 de novembro para aderir à emissão do novo documento.

As novas regras também retomam o que já existia para o RG convencional, emitido nas últimas décadas em todo o país. Esse documento não trazia o campo sexo e o nome social, quando existente, substituía o nome original de registro.