Nova decisão da comissão de juízes emperra renovação de contrato da Usina Uruba

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Por: Ascom MPT/AL  Data: 11/08/2022 às 11:50
Fonte de Imagem: Reprodução

Uma nova decisão da comissão de juízes responsáveis pelo processo da massa falida da Laginha Agro Industrial S/A suspendeu, temporariamente, a renovação do novo contrato de arrendamento da Usina Uruba, na cidade de Atalaia. Os magistrados acataram um pedido do administrador judicial da massa falida, o que de acordo com advogados da Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba (Copervales), traz insegurança jurídica ao processo.

Com a nova decisão, fica determinado que a renovação de contrato – que já havia sido validada pela mesma comissão de juízes – só poderá se concretizar após a conclusão do processo de georreferenciamento das áreas arrendadas. Os advogados da Copervales, no entanto, argumentam que a aferição não impede a concretização do acordo, considerando que tanto a Massa Falida quanto a cooperativa demonstram interesse no processo.

De acordo com os advogados da Copervales, o georreferenciamento deverá servir como parâmetro para o pagamento dos valores de arrendamento, portanto, sem interferir no mérito da renovação de contrato. “Caso, eventualmente, haja alguma diferença entre o georreferenciamento já feito e o novo, as partes farão ajustes nos valores acordados numa simples conta aritmética. No entanto, a suspensão de decisão já proferida pela comissão nos surpreende”, explica Yuri Pontes, advogado da cooperativa agrícola.

O impasse no processo de renovação de contrato de arrendamento da Usina Uruba, pertencente à massa falida do Grupo Laginha Agro Industrial SA, pode acarretar o fechamento de até 5 mil empregos diretos e indiretos na região de Atalaia. A insegurança jurídica durante a negociação contratual pode inviabilizar o funcionamento da usina por parte da Copervales.

Devido ao ciclo da cana-de-açúcar, a cooperativa precisará fazer investimentos de aproximadamente R$ 40 milhões, somente na área agrícola da usina arrendada. A aplicação do montante, no entanto, só se torna viável para os produtores de cana caso haja garantia de continuidade das atividades. A Copervales já investiu R$ 46 milhões na área industrial arrendada, recuperando o patrimônio da massa falida, que estava deteriorado.

Os produtores rurais temem que, sem os investimentos necessários para a recuperação da terra e o replantio da cana-de-açúcar, a produção da cooperativa na Usina Uruba sofra uma queda significativa e torne a atividade inviável. O fechamento da usina poderia provocar um colapso econômico, visto que a cooperativa gera 2 mil empregos diretos e 3 mil empregos indiretos, com consequências sociais em 20 municípios do Vale do Satuba, Paraíba e Mundaú.

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