MST impede Incra de entregar títulos de propriedade a famílias de assentamento

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Por: Revista Oeste  Data: 23/08/2022 às 10:49
Fonte de Imagem: Reprodução

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) impediram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de entregar títulos de propriedade às famílias do assentamento Palmares, localizado no município de Parauapebas, no Pará. O caso foi registrado na quinta-feira 18.

Em nota, o Incra lamentou a postura do MST e explicou que a entrega dos títulos teve de ser suspensa. “O Incra ressalta que a titulação integra o conjunto de ações do Programa Nacional de Reforma Agrária”, informou o órgão. “A ação promove segurança jurídica, garante a sucessão familiar e permite o acesso às políticas de apoio à agricultura. O Instituto condena o fato e, em respeito às famílias do assentamento Palmares, garantirá a entrega dos títulos aos beneficiários em nova data, fazendo valer seus direitos.”

Nova política de reforma agrária
Desde 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) transformou o programa de reforma agrária brasileiro. O modelo aplicado anteriormente, que consistia em desapropriações de “terras improdutivas” e instalações de novos assentamentos, deu lugar à titulação de propriedades rurais aos agricultores que já ocupavam um terreno, mas não tinham sua situação fundiária regularizada.

A política de assentamentos com base em desapropriações, iniciada durante a administração de José Sarney, reverberou nas gestões de Fernando Collor, Itamar Franco, FHC, Lula e Dilma, mas perdeu o ritmo com a ascensão de Temer ao Planalto e praticamente foi extinta no atual governo.

“O Incra deu ênfase à política de titulação, porque acredita que essa medida melhora a qualidade de vida das famílias dos assentados”, explica Geraldo Melo Filho, presidente da autarquia. Ele afirma que a reforma agrária não parou — apenas mudou o foco. “Isso reduz a evasão. A entrega dos títulos permite aos assentados acessarem novas linhas de crédito.”

A nova política, acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), permitiu que mais de 360 mil famílias tivessem sua situação regularizada — um recorde. Quase 100% dos títulos de propriedade beneficiam pequenos proprietários rurais.