MP pede bloqueio de contas da Equatorial por não cumprir decisão judicial em caso de criança com graves sequelas após descarga elétrica

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Por: Ascom MP/AL  Data: 17/05/2022 às 06:07
Imagem: AlagoasWeb/Arquivo

O Ministério Público do Estado e Alagoas se manifestou, nesta segunda-feira (16), no processo nº 08.2022.00033000-1, cuja ação foi ajuizada pela mãe de uma criança que ficou com graves sequelas após ter sofrido uma descarga elétrica, num poste localizado na Praça dos Martírios.

O acidente ocorreu em janeiro deste ano e, mesmo após decisão judicial, a empresa Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. ainda não deu a devida assistência à família de Luiz Davi, de apenas 10 anos. Em seu parecer, a 16ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Municipal) opinou pelo bloqueio das contas da Equatorial.

O parecer foi emitido pelo promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Mello. No documento, ele se manifesta em favor do pagamento dos danos morais e materiais sofridos pela família da vítima. “Considerando a urgência da tutela provisória deferida, bem como a ausência de justificativa legítima para seu descumprimento pela ré, opina o Ministério Público pelo bloqueio imediato da quantia acima mencionada via Bacenjud, depositando-se o valor bloqueado diretamente na conta da autora informada”, posicionou-se ele. O Bacenjud é o sistema eletrônico que realiza a comunicação entre as instituições financeiras e o Poder Judiciário, sendo intermediado pelo Banco Central.

Em sua manifestação, Marcus Rômulo Maia de Mello também reforça o valor requerido pela mãe da criança, Márcia Cleide Dias, de 2,5 (dois e meio) salários-mínimos. Ele é relativo a todo o período em que ela esteve impossibilitada de trabalhar em decorrência dos cuidados com o filho hospitalizado e para custear as despesas para o tratamento dele. “A família precisa urgente desse dinheiro porque os gastos com o tratamento da vítima são elevados. A decisão foi proferida desde março, no entanto, a empresa ainda não a cumpriu, deixando a família completamente desassistida”, argumentou o promotor de Justiça.

O auxílio mensal foi pleiteado por Márcia Cleide Dias em fevereiro deste ano, após o seu filho, o pequeno Luiz Davi, ter sofrido uma descarga elétrica. Ele se acidentou ao tocar na fiação de um poste instalado na Praça dos Martírios, no Centro de Maceió. Em razão do choque, ele ficou com graves sequelas, como paralisia cerebral e perda dos movimentos do corpo.

Nota de esclarecimento (atualizado às 10h15min):

A Equatorial Alagoas informa que, tomou conhecimento do processo judicial e da decisão liminar proferida e informa que está exercendo o seu direito de recurso.

Salienta-se que, conforme já informado à época, a estrutura não é de responsabilidade da Distribuidora, por se tratar de poste com destinação exclusiva à iluminação pública, serviço de competência da Prefeitura de Maceió.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Alagoas