MP define TAC para realização de festejos juninos em São Miguel dos Campos e região

Por: AlagoasWeb  Data: 12/05/2022 às 10:04

O Ministério Público de Alagoas, através da Promotoria de São Miguel dos Campos, reuniu nesta quarta-feira (11), representantes dos municípios de São Miguel dos Campos, Barra de São Miguel, Jequiá da Praia e Roteiro, para a confecção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização dos festejos juninos de 2022.

O encontrou reuniu, ainda, o comandante da 1ª Cia Independente de São Miguel dos Campos, major Pereira, o subcomandante, capitão PM Oliveira e o delegado Regional (6ª DRP), João Marcello Almeida.

O encontro foi coordenado pelo promotor Hermann Brito, que definiu diretrizes e responsabilidades dos órgãos envolvidos na intenção de fiscalizar e manter a ordem pública durante as comemorações juninas na região.

A TAC prever responsabilidade dos envolvidos no sentido de cumprir normas de segurança, transporte e trânsito, organização e higiene dos locais onde as festas serão realizadas.

O Termo de Ajuste ainda determina que as festas terão no máximo 6 horas de duração por dia, em local fechado com estacionamento amplo e de fácil acesso, além de proporcionar transportes coletivos adequado.

Os eventos devem contar também com segurança privada e presença de bombeiros civis. Será proibido, de acordo com a TAC, garrafas de vidro e espetos nos locais de festa.