MP convoca Educação e Detran para discutir legalidade do transporte escolar

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Por: Ascom MP/AL  Data: 08/09/2022 às 11:20
Fonte de Imagem: Reprodução

O foco é garantir transporte escolar de qualidade em Alagoas seguindo o exigido pela legislação de trânsito, eis o objeto de discussão em reunião convocada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), ocorrida nesta terça-feira (6), na Sala dos Colegiados Procurador de Justiça Joubert Câmara, no bairro Poço, em Maceió, com a participação do procurador-geral de Justiça (PGJ), Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, os promotores de Justiça Lucas Sachsida, Stela Cavalcante e Kleber Valadares (virtualmente), além do diretor-presidente do Detran/AL, Adroaldo Catão e representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEE). O Detran se comprometeu em, no prazo de 15 dias, enviar um cronograma para colaboração na vistoria nos coletivos que conduzem estudantes em Alagoas.

O chefe ministerial que tem apoiado todos os projetos que culminam em melhorias e garantia de direitos na vida do cidadão, opinou sobre a causa.

“Temos um projeto que visa a qualidade no transporte escolar, por sinal louvável, e que coloca o Ministério Público no cumprimento de seu papel em favor da vida. Claro, porque quando se tem um veículo escolar apropriado com todas as exigências definidas em lei, sendo rigorosamente cumpridas, amenizamos os riscos e garantimos a segurança. Queremos, por meio dessas discussões, encontrar uma forma célere, simplificada, menos burocrática para que as inspeções ocorram sem a possibilidade de suspensão de circulação”, declara o PGJ Márcio Roberto.

A promotora de Justiça Stela Cavalcante, da Fazenda Pública Estadual, explicou que há cerca de três anos há procedimento instaurado na promotoria onde atua relacionado ao transporte escolar e que a reunião teve como intuito traçar estratégias para assegurar a circulação conforme a lei.

“Já ocorreram muitos avanços, o núcleo da educação criou um aplicativo para monitoramento, foram comprados 250 ônibus novos pelo estado, no entanto há entraves que tem emperrado a execução das vistorias e isso precisa ser revertido porque prejudicará o público estudantil caso os veículos não estejam legalizados para circular. Estamos fazendo o acompanhamento, na reunião foi fechada uma parceria entre secretaria de educação e Detran para garantir o procedimento, ou seja, que toda a frota seja revistada, obviamente sob nossa vigilância”, esclarece a promotora.

O coordenador do Núcleo da Educação, do MPAL, promotor de Justiça Lucas Sachsida, foi claro em relação a atuação do Ministério Público.

“A função do Ministério Público é fazer com que se cumpra a lei. Por outro lado, somos importantes órgãos catalizadores de boas práticas e interlocução entre atores para a solução dos problemas enfrentados pela educação alagoana. No caso, há muito o Ministério Público tem atuado na fiscalização para que os gestores cumpram as determinações legais para um transporte escolar digno. Não é possível a circulação de veículos que não atendam a legislação. Hoje foi um dia importante, eis que órgão de toque se reuniram em busca de uma solução efetiva e rápida para as inspeções dos veículos da frota escolar do Estado de Alagoas”, ressalta Sachsida.

Já Adroaldo Catão, diretor-presidente do Detran/AL, comprometeu-se em contribuir para facilitar tal processo.

“Diante do que discutimos, posso afirmar que, no momento, o problema em relação ao transporte escolar é bem menor, diante do fato de o Estado de Alagoas estar com veículos recém adquiridos, novos. Assim, o Detranse compromete a solucionar os entraves burocráticos, logicamente, sem abrir mão de qualquer requisito da segurança. Da mesma forma, em 15 dias apresentarei um cronograma para a realização das vistorias semestrais na frota específica do transporte escolar estadual”.

Quem também se manifestou foi o presidente da Comissão Especial de transporte Escolar, da Secretaria de Estado da Educação, George Paes.

“Podemos afirmar que realmente já houve avanços, e muitos, a frota é nova, há um regime compartilhado entre o estado e os municípios nesse sentido, eles vinham alimentando o aplicativo, mas ainda há um problema com a terceirização desse serviço. Acredito que é preciso criarmos uma comissão, deixar tudo engatilhado para 2023, fazendo licitação legal, que é o adotado por nós, com os municípios apresentando veículos vistoriados para a finalidade do transporte escolar”, diz Paes.

Presentes, também, estiveram o chefe de controle de veículos do Detran/AL, Sérgio Adriano Silva de Souza, além dos assessores jurídicos da SEE, Luís Felipe tenório Santos e Elson Alexandro Cordeiro Folha.