AMA comprometeu-se fazer tratativas com as prefeituras
O Ministério Público do Estado de Alagoas intermediou uma reunião entre a Polícia Militar e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), nesta segunda-feira (15), em busca de solucionar pela falta de espaços físicos para a custódia de bens apreendidos após a Polícia Militar fazer a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência (TCO).
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MP busca espaços públicos para PM armazenar bens apreendidos após lavratura de TCOs
A corporação apresentou o problema ao MPAL e expôs a dificuldade de não ter onde guardar o material. Um novo encontro ficou agendado para o próximo dia 26, ocasião que a entidade municipalista informará se as prefeituras poderão disponibilizar locais para essa finalidade.
A reunião foi coordenada pelo corregedor-geral do Ministério Público, Maurício Pitta, e a promotora de Justiça Karla Padilha, que exerce suas atribuições na Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial na capital.
“Entendemos que essa problemática existe e precisamos buscar uma solução para ela, de modo que encontremos locais adequados para o devido armazenamento dos bens. É um material que precisa ficar sob segurança, e não somente com o seu proprietário na condição de fiel depositário, como forma dos infratores entenderem que existe a punição para aqueles que insistem em transgredir a lei”, afirmou Pitta.
A Polícia Militar, que esteve representada pelos comandos regionais de Maceió e do interior, explicou que, muitas vezes, os TCOS são lavrados, porém, os PMs ficam sem saber para onde levar os bens.
“O ideal é que outras instituições e poderes públicos possam buscar espaços em suas sedes, assim, teremos o trabalho facilitado, sem que haja tamanha dificuldade para finalizarmos uma ocorrência que exija o termo circunstanciado de ocorrência”, explicou o coronel Paulo Eugênio da Silva, da comissão de TCOs da PMAL.
A promotora de Justiça Karla Padilha lembrou que boa parte das ocorrências de rua envolvem pequenos delitos e cabem a lavratura de TCO: Antes, eram casos que precisavam ser levados a uma delegacia para o registro do flagrante, e isso, repetidamente, exigia um bom tempo das guarnições, impedindo que os militares dessem andamento a outros casos. Com a permissão da PM para lavrar os TCS, essa situação mudou e passou a ser resolvida de forma mais célere”, declarou ela.
A AMA, após ouvir os relatos, comprometeu-se fazer tratativas com as prefeituras, de maneira que os municípios cedam espaços para a guarda dos bens apreendidos, até que o Sistema de Justiça promova o julgamento dos casos. Essa resposta será compartilhada com o Ministério Público e a PMAL no próximo dia 26.
MP busca espaços públicos para PM armazenar bens apreendidos após lavratura de TCOsa