Promotor teve acesso a conteúdo onde é possível visualizar o vereador participando de bebedeira dentro da escola
MP apura uso indevido de escola por vereador no interior de Alagoas
Ao tomar conhecimento que um vereador do Município de Igaci, estava juntamente com outras pessoas ingerindo bebidas alcóolicas dentro de uma escola municipal, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do promotor de Justiça Kleytionne Sousa, com atuação na cidade de Igaci, instaurou procedimento solicitando que a Prefeitura Municipal e o secretário municipal de Educação prestem informações sobre o uso de uma unidade escolar para momento de lazer do vereador Dery Ferreira e também apresente esclarecimentos sobre o não funcionamento da unidade escolar às sextas-feiras.
O promotor Kleytionne Sousa teve acesso ao conteúdo publicado em um site da capital onde é possível visualizar a imagem do vereador participando de bebedeira dentro da escola acompanhado de outras pessoas.
“Assim que recebemos o material, instauramos procedimento e encaminhamos ofício à Prefeitura, à Secretaria municipal de Educação e à Câmara de Vereadores. Precisamos saber para quem é o diretor da escola, o responsável pela vigilância e, consequentemente, segurança daquele estabelecimento de ensino no dia do ocorrido. Além disso pedimos que a presidência da Câmara informe quais as providências foram ou serão adotadas caso o parlamentar tenha infringido o código de ética da casa ou atropelado as normas que regem a conduta moral do homem público. Já ao vereador solicitamos que se apresente nesta Promotoria de Justiça e preste esclarecimentos sobre sua conduta”, esclarece.
Depois da manifestação dos gestores oficiados, o representante ministerial afirma que dará continuidade aos procedimentos adotando as medidas que sejam cabíveis ao fato.
Em relação à informação trazida na reportagem de que não há expediente escolar nas sextas-feiras, o promotor de Justiça solicitou informações para tomar as providências adequadas à garantia do direito à educação:
“É preciso que o secretário de Educação explique essa medida, caso tenha sido adotada pelo Município, visto que há um calendário escolar, uma grade curricular a ser cumprida, pois aponta para um possível prejuízo e comprometimento no direito à educação. Então, o Ministério Público espera a justificativa, pois na matéria foi exposto que Igaci é o único município de Alagoas sem aulas nesse dia”, conclui.
O vereador foi convocado a comparecer à Promotoria de Justiça no dia 21 de novembro de 2023, às 14h.
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