Lula ainda não sabe como pagar o Auxilio Brasil de R$ 600 e equipe estuda crédito extraordinário

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Por: Com Yahoo  Data: 05/11/2022 às 09:21
Imagem: Reprodução

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou na sexta-feira, dia 4, em Brasília que a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma alternativa à PEC da Transição para garantir espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha.

A mais importante delas é garantir o valor de R$ 600 no pagamento do benefício social – Auxílio Brasil -, que voltará a ser chamado de Bolsa Família. A proposta em estudo prevê a abertura de um crédito extraordinário ao Orçamento, via Medida Provisória.

A justificativa para baixar uma Medida Provisória seria a prorrogação da situação de emergência decretada por Jair Bolsonaro para ampliar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. Pelas regras em vigor, o valor ampliado do benefício perderá validade em 31 de dezembro, já que essa despesa não está prevista no Orçamento do ano que vem.

Por isso, o governo Lula precisa encontrar uma solução que lhe garanta recursos extras para manter o benefício de R$ 600. Apesar de acenar com a possibilidade de uma saída via crédito extraordinário, Wellington Dias ressaltou que a preferência é pela PEC. O senador eleito foi o nome designado pela equipe de transição para negociar uma solução no Orçamento de 2023.

— A emenda constitucional é muito segura. O crédito extraordinário é uma alternativa também já experimentada: você tem uma situação de emergência, e aí prorroga ou não prorroga a emergência. Nós temos uma situação crítica. No entendimento com as duas casas, até para que a gente tenha segurança não apenas para o ano de 2023, mas também para frente, é o projeto de emenda constitucional — disse.

A alternativa de crédito extraordinário surgiu entre a equipe do petista depois que, na quinta-feira, Renan Calheiros (MDB-AL) disse que a PEC da Transição é um erro e que o ideal seria os representantes do novo governo procurarem o Tribunal de Contas da União (TCU), em vez do Centrão, para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 no ano que vem.