Após ação penal ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), fruto da operação Ánomos, desencadeada em abril de 2018, o Poder Judiciário condenou, nessa quinta-feira (26), o ex-prefeito de Mata Grande José Jacob Gomes Brandão e mais 11 pessoas. Todos são apontados num esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 12 milhões dos cofres daquela prefeitura por meio de quatro empresas fantasmas que, supostamente, prestavam serviço de locação de veículos.

À época da operação, 12 mandados de prisões preventivas e temporárias expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital foram cumpridos na casa dos réus e nas sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, o que resultou na detenção de 10 pessoas. Jacob Brandão, que chegou a foragir, foi preso depois.

O esquema

No esquema criminoso, os supostos proprietários das empresas Jenilda Gomes Lima- ME (Ômega Locações), EP Transportes, Transloc Locação e Serviços e Marcelo Calado dos Santos- EPP (Albatroz), três de fachada, menos a Ômega, celebraram contratos fictícios com a prefeitura de Mata Grande como se estivessem locando veículos ao Poder Executivo. No entanto, a prestação de serviços não acontecia e o objetivo do bando era apenas desviar recursos públicos.

Segundo os promotores de Justiça do Gaeco, os crimes, comandados por Jacob Brandão, somente em dois anos, causaram um prejuízo equivalente a R$ 6 milhões, valor que daria para comprar 130 carros Sandero. Tal montante é referente apenas a fraude praticada com a empresa Marcelo Calado Santos -EPP.

As investigações também comprovaram que as empresas concorriam nas licitações, venciam e, depois, supostamente, sublocavam toda a frota exigida pela prefeitura a pessoas físicas, geralmente parentes e correligionários do prefeito. Nos contratos, ficava um percentual de 40% para o pagamento de quem sublocava os veículos e os outros 60% eram divididos entre o prefeito, o dono da empresa e possíveis atravessadores.

Somente com o contrato fraudulento celebrado com a empresa Marcelo Calado dos Santos ou Albatroz, o prefeito Jacob Brandão lucrou entre R$ 40 e R$ 70 mil por mês.

Em duas contas bancárias disponibilizadas por laranjas – um deles que trabalhava como barbeiro e possuía renda mensal de um salário mínimo – os valores movimentados no curto período de um ano, envolvendo as quatro empresas, chegaram a R$ 11 milhões. Nesse caso, elas assumiam o fornecimento de vários serviços, todos fictícios, não somente de locação de veículos. Na sequência, quando o dinheiro era depositado, um atravessador fazia os saques, tirava a sua comissão, repassava para outra pessoa ligada diretamente ao ex-prefeito Jacob Brandão que também retinha seu percentual e, por último, entregava o restante ao gestor.

Os réus

A denúncia do Gaeco foi ajuizada contra Jacob Brandão, Daniel Cunha Ramos (cunhado de Jacob), Max Davi Moura Rodrigues, Clériston Marinho Buarque, Antônio José Bento de Melo, Euzébio Vieira de França Neto, Petrúcio José da Silva Filho, Eustáquio Chaves da Silva Sobrinho (ex-diretor executivo da Câmara de Vereadores de Mata Grande), Hermenegildo Ramalho Mota (controlador da empresa Transloc), Jenilda Gomes Lima – Ômega Locação – e Victor Pontes de Mendonça Melo – controlador da empresa Albatroz.

A condenação

Com base nos argumentos apresentados pelo Gaeco, o Judiciário condenou Jacob Brandão a 11 anos e quatro meses de prisão e mais dois anos e oito meses de detenção.

Apesar da sentença condenatória, o Ministério Público estuda a possibilidade de recorrer da decisão por entender que a pena ao ex-gestor deveria ser maior, com mais tempo de prisão.