Juiz autoriza casal homoafetivo a usar FGTS em fertilização in vitro

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Por: Agências  Data: 08/05/2021 às 10:12
Fonte de Imagem: Ilustração

Um casal de mulheres ganhou na Justiça o direito de usar o FGTS para custear um tratamento de fertilização in vitro no município de Anápolis, a cerca de 60 km de Goiânia. A Justiça considerou que os casos previstos em lei para o saque do benefício são exemplificativos.

De acordo com o processo, as duas mulheres se casaram em 2019 e desde então sonhavam em ter um filho. A intenção do casal era usar o óvulo de uma delas, fecundá-lo com o esperma de um homem estrangeiro e depois transferi-lo para o útero da escolhida.

Elas foram a uma clínica especializada em Goiânia para realizar exames e descobriram que o procedimento precisaria ser feito com urgência, uma vez que a mulher que cederia o óvulo só possuía três para a fecundação. As duas recorrera à Justiça para utilizar o saldo do FGTS, estimado em R$ 28 mil, e realizar o tratamento.

A defesa do casal alegou, no processo, que existem poucas unidades especializadas para o procedimento e que as filas de espera são longas. Por esse motivo, elas não poderiam esperar a vez, sob o risco de não conseguirem engravidar.

O juiz federal responsável pelo caso, Alaôr Piacin, citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pontua que os casos previstos em lei para o saque do FGTS não são restritivos, mas exemplificativos. Ele ressaltou que o caso seria parecido com a hipótese de um tratamento grave de saúde, que consta na lei.

Ao Mais Goiás, o advogado do casal, Jefferson Maleski, afirmou que a decisão representa uma grande conquista para os casais brasileiros. Ele pontuou que o tratamento tem um custo elevado e que muitas famílias possuem apenas a reserva do FGTS como poupança.