Impasse sobre ICMS impede redução na conta de luz

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Por: Jovem Pan  Data: 13/10/2022 às 10:57
Imagem: AlagoasWeb/Arq

A conta de energia elétrica, que deveria ficar mais barata para o consumidor, continua cara em vários Estados brasileiros, mesmo operando na bandeira tarifária verde. Isso se deve à cobrança do ICMS sobre a transmissão e distribuição da energia, feita pelas distribuidoras pelo país. A lei de junho de 2022 estabelece que as contas sofreriam uma redução de 8%. 

Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais já cumprem a nova lei e já retiraram a cobrança extra de transmissão, distribuição e encargos setoriais da base de cálculo do ICMS. Os consumidores dessas regiões já sentem a redução da conta de luz.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está acompanhando o caso e diz que é possível a devolução do valor para cada consumidor. Mas, como se trata de Justiça, isso leva tempo e não é certo que o consumidor receberá o valor de volta. Para isso, o consumidor teria que acionar o Procon ou entrar na Justiça para ter o valor devolvido.

Apesar da lei federal estar em vigor desde o final de junho, as distribuidoras afirmam que ainda aguardam os decretos estaduais, mantendo o impasse entre União, Estados e distribuidoras.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a alteração da base de cálculo do ICMS da tarifa de energia pode reduzir o preço da conta de luz em 6,5% em média. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), chegam a 12 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem os princípios da seletividade.