Impasse em pagamento de precatórios aumenta sofrimento de famílias em Alagoas

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Por: Array / Assessoria  Data: 14/11/2018 às 13:10
Imagem: Assessoria

Beneficiários se desdobram para sobreviver e temem que luta caia no esquecimento

Sofrimento. Tristeza. Indignação. Mais de duas décadas depois do ingresso dos primeiros processos na Justiça, o impasse no pagamento de precatórios por parte do governo estadual preocupa as famílias que cobram pelo recebimento do dinheiro e dão um jeito para fazer com que a luta não caia no esquecimento. 

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia junto à Fazenda Pública condenada em processo judicial. O Estado pode pagar a dívida até 2024, segundo regime especial. Entretanto, além da burocracia, a proposta não trata da correção monetária dos valores e gera insatisfação para os beneficiários, além, claro, da demora no recebimento do dinheiro.

Indignação
Nesta semana, o cirurgião cardiovascular e ativista pela Esclerose Lateral Amiotrófica, Dr. Hemerson Casado, publicou um desabafo em uma rede social resgatando o assunto e informando que parte da sua família passa necessidades por causa do débito, que ainda hoje persiste. Após o falecimento do seu pai, em 1996, a sua família trava uma batalha judicial para exigir o que tem direito. O débito foi adquirido depois que Fernando Collor assumiu o cargo de prefeito de Maceió.

Ele desapropriou a casa do pai do ativista para construir uma duplicação de uma avenida, mas sem sucesso. Depois da segunda parcela, a prefeitura não mais honrou com o pagamento. Como calcular algo que foi tirado da família há cerca de 40 anos? Segundo Hemerson, à época, a Lei dos Precatórios sofreu intervenção por parte do Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça obrigou o recálculo de todos os precatórios que já estavam na extensa lista do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Descaso: A calculadora mágica do STF
“Essa é uma incongruência terrível entre os contadores da prefeitura e do tribunal de justiça do estado. O ministro do Supremo, Joaquim Barbosa, aportou em Maceió com sua tropa de contadores e, num passe de mágica, determinou a redução de 90% do valor que tínhamos direito de receber”, lembra Casado.

Para ele, o sentimento é de frustração. O processo está no nome de sua mãe, Solange Casado Gama. “Minha mãe ficou privada de muitas coisas. O Tribunal de Justiça de Alagoas precisa ter a sua independência respeitada. Temos o dever de pagar as nossas contas, sob pena de ter serviços básicos cortados. Mas o governo tem o direito de pagar quando quer, causando sofrimento e humilhação”, diz.

Como se não bastasse o mal-estar, Solange estava no número 25º da lista, mas, nesta semana, entraram 75 nomes na frente dela. “É uma grande falta de responsabilidade. Um verdadeiro crime. Uma senhora de 82 anos e o tribunal faz uma aberração desta. O CNJ não conhece o drama vivido por essas famílias, lamenta.

O que diz o CNJ
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, os repasses feitos pelos tribunais dos estados e do Distrito Federal seguem ordem cronológica. A Câmara dos Deputados instituiu comissão especial para discutir a criação de um regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos. Resta saber se a medida será colocada em prática.

“Espero que o Tribunal de Justiça de Alagoas tenha o zelo de apreciar essa matéria com muita sensibilidade e senso de justiça. A minha confiança na justiça é total e não medirei esforços para lutar pelos direitos da minha família para reaver cada centavo em honra da história do meu nobre e saudoso pai”, finalizou Hemerson Casado.