Com anúncios de ameaças e casos de violência nas escolas, foi decidido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que haverá uma série de obrigações a serem cumpridas pelas plataformas de redes sociais. A informação veio através do Agência Brasil, onde é dito que a norma assinada traz “medidas práticas e concretas” para regular o serviço prestado pelas redes sociais, focando na prevenção de violência nas escolas. Se você acompanha os grandes veículos de informação, provavelmente já deve ter visto que ocorreram dois atentados com violência, além de ameaça a ataques no país inteiro.

Norma para evitar violência incitada por redes sociais é criada no Brasil
Agora a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, deverá instaurar processos administrativos para determinar a responsabilidade de cada empresa de redes sociais em relação à eventual violação do que o ministro Flávio Dino chamou de “dever de segurança e de cuidado” das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares. O ministro disse em uma coletiva de imprensa que:

Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet.

Caso as companhias responsáveis pelas redes sociais descumpram as medidas, haverá a aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, se for um caso mais grave, a suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país. Flavio diz:

O que desejamos é a adequação desses serviços. Mas, o processo administrativo estará instaurado e, claro, se não houver o atendimento dessa normatividade ditada sobre violência contra escolas, o processo administrativo vai adiante para que haja aplicação dessas sanções, que vão desde multas até, eventualmente, a suspensão das atividades.