Governo Federal volta a liberar isenção de IPI para carro PCD

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Por: Canal Tech  Data: 13/05/2022 às 14:59
Imagem: Ilustração

Paralisada desde abril de 2022 por falta de regulamentação a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e, consequentemente, de ICMS, a compra de carros PCD (Pessoa com Deficiência) finalmente foi liberada pelo Governo Federal.

O Diário Oficial da Uniãio publicou, no último dia 5 de maio, o Decreto nº 11.063/2022, que regulamenta os critérios para a avaliação de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do IPI na compra de carros.

A principal alteração na nova regulamentação é o aumento do teto de preço de R$ 140 mil para R$ 200 mil, o que ampliará a gama de carros contemplados pela isenção do IPI para PCD.

Além disso, a lista de condições médicas também sofreu alterações e passou a contemplar uma nova condição. A partir de agora, a isenção também atenderá pessoas com deficiência auditiva que tenham perda bilateral, parcial ou total da audição, de 41 dB ou mais, aferida por audiograma nas frequências entre 500 Hz e 3.000 Hz.

Segundo a Receita Federal, a vigência da isenção também foi prorrogada e agora terá validade até 31 de dezembro de 2026. A partir de agora, os pedidos que estavam em análise poderão voltar a ser apreciados e, se os pleiteantes se encaixarem nas condições exigidas por lei, serão agraciados pelo benefício da isenção de IPI para a compra de carros PCD.

Lista de condições médicas PCD

  • Amputações ou ausência de membros
  • Artrite reumatoide
  • Artrodese
  • Autismo
  • AVC
  • Bursite
  • Cardiopatia
  • Condromalácia patelar
  • Doenças degenerativas
  • Deficiência intelectual severa ou profunda
  • Deficiência auditiva, parcial ou total, de 41 dB ou mais, aferida por audiograma nas frequências entre 500 Hz e 3.000 Hz;Doenças neurológicas
  • Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular
  • Encurtamento de membros e más formações
  • Esclerose múltipla
  • Escoliose acentuada
  • Falta de força em membros
  • Falta de sensibilidade
  • Hemiparesia ou hemiplegia
  • Hérnia de Disco
  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
  • Linfomas
  • Lesões com sequelas físicas
  • Lesão no manguito rotador
  • Mastectomia
  • Membros com deformações congênitas ou adquiridas
  • Monoparesia
  • Monoplegia
  • Nanismo
  • Neuropatias diabéticas
  • Ostomia
  • Paralisia
  • Paraplegia
  • Paresia
  • Parestesia
  • Parkinson
  • Poliomielite
  • Problemas graves na coluna
  • Próteses internas e externas
  • Quadrantectomia
  • Renal crônico
  • Síndrome de deficiência imunológica (HIV)
  • Talidomida
  • Tendinite crônica
  • Tetraparesia
  • Triplegia