Rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também está garantido

O governador Renan Filho anunciou, para esta sexta-feira (3), o pagamento aos professores e demais servidores da Educação do bônus por atingimento da meta no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A bonificação representa o montante de R$ 4,4 milhões que serão distribuídos aos profissionais da rede estadual de ensino.

“Trata-se de um bônus aos professores do Estado que trabalharam, se dedicaram e fizeram as suas escolas atingirem a meta estabelecida pelo Governo, que é superior à meta fixada pelo MEC (Ministério da Educação). Isso fez com que Alagoas tivesse um dos maiores crescimentos em qualidade da educação de todo o Brasil”, disse Renan Filho, por meio de suas redes sociais.

Além disso, o governador reiterou que vai haver o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O valor será superior ao de uma folha de pagamento, ou seja, o professor vai receber um valor superior ao salário que ele recebe mensalmente. Isso significa que vamos pagar um 14º salário maior do que o 13º”, comparou Renan Filho.

Ele acrescentou que vai enviar, na próxima semana, o projeto de lei referente ao rateio à Assembleia Legislativa, já que os recursos das sobras do Fundeb entraram no final de 2019 e não puderam ser pagos por meio do orçamento do ano passado. “A gente, então, precisa de um projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, para pagar. Mas isso deve ocorrer logo, com o retorno dos trabalhos do Poder Legislativo”, finalizou.

Bônus do Ideb – O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) no último dia 9 de dezembro. De autoria do Governo de Alagoas, a Lei cria a bonificação por resultados, que acontece quando a unidade da rede estadual de ensino alcança as metas pactuadas pelo programa Escola 10.

Será paga a bonificação de R$ 2 mil para os servidores com carga horária de 40 horas semanais. Para isso, é preciso que os servidores permaneçam lotados e em efetivo exercício por um período igual ou superior a oito meses na unidade premiada e no ano em que a prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) foi aplicada.

A remuneração também será proporcional às demais cargas horárias e ao alcance das metas preestabelecidas para cada etapa, independentemente do cargo em que o servidor atua na unidade de ensino. A gratificação busca estimular um maior empenho dos servidores e contribui para que o trabalho seja continuado. O projeto foi apresentado à ALE em novembro pelo então governador em exercício Luciano Barbosa.

“Quando decidimos criar o programa Escola 10, percebemos que as coisas acontecem no chão das escolas. Não adianta planejarmos se não tivermos o apoio desse braço pedagógico. O sucesso do Escola 10 se deve a isso. O empenho de cada gestor, de cada professor é o que move a educação do nosso Estado. Este ano tivemos a prova SAEB e foi lindo ver como cada escola se dedicou e trabalhou com os seus alunos”, destacou o secretário, que adiantou a inclusão dos trabalhos na alfabetização no programa Escola 10 para 2020.

O programa – Implantado no início de 2017, o Programa Escola 10 é um pacto que integra as redes estadual e municipais de ensino. Visa não só aumentar o Ideb, mas transformar a vida das crianças e jovens que estudam na rede pública alagoana. Em 2018 o programa tornou-se lei, sendo uma das principais políticas públicas educacionais de Alagoas.

Por meio do programa, o Estado oferece apoio técnico e financeiro, com a distribuição de material didático complementar. Só este ano, mais de 300 mil exemplares de cadernos de atividades foram distribuídos. Inclui o pagamento de bolsas a profissionais responsáveis pelo acompanhamento pedagógico das escolas – os articuladores de ensino – e a realização de avaliações como a Prova Alagoas.

O exame serve como diagnóstico da educação e seus descritores serão utilizados para a aplicação de políticas para a correção das dificuldades apresentadas. Este ano, a Prova Alagoas contou com a participação de mais de 108 mil alunos.

Avanços – Por meio do Escola 10, Alagoas saiu das últimas posições no ranking nacional do Ideb. Nos anos iniciais (1º ao 5º ano), o estado saiu da 26ª posição para a 20ª. Já nos anos finais (6º ao 9º ano), alcançou a 19ª colocação, saindo também da 26ª. No Ensino Médio, Alagoas saltou do último lugar para o 16º.

De 2015 a 2018, a educação pública alagoana apresentou evolução em todas as áreas. Em 2015, a taxa de reprovação na rede pública de ensino – estadual e municipal – nos anos iniciais do ensino fundamental chegou a 11%. Em 2018, o índice de reprovação caiu para 6,5%, uma diminuição de 40,91%. O mesmo acontece com os anos finais: enquanto em 2015 a taxa era de 18%, caiu 7,2 pontos percentuais, indo para 10,8% em 2018. Saindo de 11,1%, em 2015 para 8,4%, em 2018, a taxa de reprovação dos estudantes do ensino médio da rede pública também teve queda.

O abandono escolar também teve redução no mesmo período. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a taxa de abandono caiu de 3,7% em 2015 para 1,5 em 2018, uma redução de 59,46%. Nos anos finais do ensino fundamental, a queda foi de 4,6 pontos percentuais, indo de 10,2%, em 2015, para 5,6%, em 2018. A redução do abandono também é vista no ensino médio. A queda de 42,14% no abandono entre 2015 e 2018 teve como grande causa a busca ativa realizada pelas escolas.