Fiscalização constata desmatamento ilegal do bioma caatinga no interior de Alagoas

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Por: MPF  Data: 24/11/2022 às 11:12
Imagem: Ascom FPI/AL

Combater o desmatamento ilegal é um dos objetivos da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Numa única atuação, a Equipe Flora constatou o desmatamento ilegal da vegetação nativa do bioma caatinga de uma área de 372,35 hectares, no município de Mata Grande.

A equipe apontou que a finalidade do corte ilegal foi a atividade agrícola, tendo sido constatada vegetação derrubada e queima de lenha para diminuição do volume a ser descartado, caracterizando um claro processo de conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, sem as devidas autorizações ambientais. A fiscalização verificou que a área desmatada estava sendo usada para plantação de milho, criação de ovelhas, área sendo preparada para outros plantios, além de um grande terreno que passou por desmatamento e queimada recentes.

O empreendimento possui um enorme reservatório em processo de escavação para repositório de água. Ao longo de todo o trajeto percorrido foram encontrados pontos de irrigação por gotejamento, mas o proprietário não possui nem outorga para poços artesianos e nem licenciamento ambiental para irrigação.

O licenciamento ambiental é importante e necessário por ser um instrumento que prevê condições para o estabelecimento de empreendimentos de modo a minimizar os danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento social e econômico do país.

O Instituto do Meio Ambiente autuou a propriedade por operar atividade agrícola com utilização de irrigação sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente, aplicando multa no valor de R$ 38.272,09.