Empresas poderão exigir vacina de funcionários, recusa poderá gerar demissão por justa causa, afirmam advogados

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Por: Noticias ao Minuto  Data: 21/12/2020 às 09:25
Fonte de Imagem: Reuters/Dado Ruvic/DR

A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o governo federal, os estados e os municípios a tornar obrigatória a vacinação contra a Covid-19 pode abrir espaço para que empresas também exijam a imunização de seus funcionários, segundo especialistas em direito do trabalho.

Para Ricardo Calcini, professor da FMU, se o Estado pode restringir a circulação de pessoas para proteger a população, empresas podem fazer o mesmo no seu espaço. Profissionais que recusem a vacina poderiam ser dispensados por justa causa, como já pode ocorrer com quem não usa equipamentos de segurança.

Mihoko Kimura, do escritório TozziniFreire, afirma que as empresas terão mais segurança para exigir a imunização se forem editadas leis tornando a vacinação obrigatória. Nesse caso, empregados que não tomarem vacina poderão sofrer medidas disciplinares, incluindo demissão, por colocar os colegas em risco, diz.