As eleições deste ano já têm data para ocorrer. O primeiro turno está marcado para o dia 2 de outubro e, se houver, o segundo turno será no dia 30 de outubro. No entanto, você sabe quem pode e deve votar?

É importante ficar atento aos grupos que devem participar obrigatoriamente do pleito, que em 2022 elegerá o presidente da República, governadores estaduais, dois senadores por estado, deputados federais e estaduais/distritais.

Quem pode votar?
Segundo a Constituição Federal, o voto no Brasil é obrigatório para todos os cidadãos (natos ou naturalizados) alfabetizados na faixa etária entre 18 e 70 anos. 

Jovens que completarem 16 anos até a data da próxima eleição também podem votar desde que solicitem a emissão do título até o dia 4 de maio.

Os presos provisórios e jovens que cumprem medidas socioeducativas também têm o direito de votar, segundo o inciso III do artigo 15 da Constituição Federal. 

Os casos em que o voto é facultativo são para os jovens com 16 e 17 anos, para as pessoas com mais de 70 anos e analfabetos. Vale lembrar que só pode votar quem está com a situação regular na Justiça Eleitoral.

Quem ainda não regularizou a sua condição ou não tirou o título de eleitor tem até 4 de maio para fazê-lo, data estabelecida para o fechamento do cadastro eleitoral. Do contrário, não será possível votar nas eleições de outubro.

Como verificar a situação do título de eleitor?
Passo 01: acesse o Portal do TSE pelo endreço https://www.tse.jus.br/. No menu lateral “Serviço ao Eleitor”, clique na opção “Situação eleitoral”.

Passo 02: a consulta pode ser feita pelo número do título de eleitor ou CPF. Se necessário, o sistema solicitará o preenchimento de algumas informações, como nome completo e data de nascimento.

Vale lembrar ainda que quem não fez o cadastramento biométrico poderá votar normalmente nas Eleições 2022, já que a coleta da biometria está suspensa desde março de 2020 por conta da pandemia. A suspensão foi determinada pelo TSE e ainda não há previsão de retorno.

Como regularizar a situação?
A solicitação de emissão da primeira via do título, transferência, atualização ou regularização do documento pode ser feita pelo portal Título Net também até o dia 4 de maio.

Os documentos necessários são:

• Foto segurando um documento (fotografia do requerente exibindo, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação);
• Documento oficial brasileiro de identificação (carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou passaporte). 
• Comprovante de residência atualizado;
• Certificado de quitação de serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos que ainda não tenham título eleitoral).

Outra forma de consultar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral é pelo aplicativo e-Título, disponível para celulares Android e iOS.