Procedimentos tiveram novos prazos estipulados pelo Conselho Nacional de Trânsito
O
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), em cumprimento ao
decreto estadual anunciado pelo governador Renan Filho nesta sexta-feira (20),
determinou a suspensão geral do atendimento ao público por uma semana como
medida preventiva aos riscos de transmissão da COVID-19, doença causada pelo
novo coronavírus.
Com
relação aos prazos para o cumprimento dos procedimentos de habilitação, o
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em deliberação publicada na
quinta-feira (19), orientou pela ampliação e interrupção dos prazos de
processos e procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)
públicos e instituições privadas prestadoras de serviços relacionados ao
trânsito.
Dessa
forma, condutores que estão com a CNH vencida desde 19/02/2020, podem continuar
circulando com o documento conforme a determinação do Contran, que também
interrompeu por tempo indeterminado os prazos de apresentação de defesa de
autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de
direito de dirigir e cassação do documento de habilitação.
Além
disso, o prazo para o proprietário realizar os procedimentos de transferência
de propriedade do veículo e emplacamento de veículos novos também foi
interrompido de acordo com a determinação.
A
normativa estabelece ainda que, a partir de agora, o prazo para conclusão do
processo de habilitação foi ampliado em seis meses, passando de 12 para 18
meses. Logo, aqueles candidatos que deram início ao processo em março de 2019 e
ainda não concluíram, terão até setembro pra concluir todos os trâmites.
A
autarquia reforça que Alagoas já conta com o aplicativo Carteira Digital de
Trânsito (CDT) disponível para ser baixado nas plataformas Android e IOS. A
ferramenta engloba a versão digital da CNH e do CRLV com o mesmo valor jurídico
dos documentos em papel, oferecendo maior comodidade e autonomia aos
condutores.
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