Procedimentos tiveram novos prazos estipulados pelo Conselho Nacional de Trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), em cumprimento ao decreto estadual anunciado pelo governador Renan Filho nesta sexta-feira (20), determinou a suspensão geral do atendimento ao público por uma semana como medida preventiva aos riscos de transmissão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Com relação aos prazos para o cumprimento dos procedimentos de habilitação, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em deliberação publicada na quinta-feira (19), orientou pela ampliação e interrupção dos prazos de processos e procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) públicos e instituições privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

Dessa forma, condutores que estão com a CNH vencida desde 19/02/2020, podem continuar circulando com o documento conforme a determinação do Contran, que também interrompeu por tempo indeterminado os prazos de apresentação de defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação.

Além disso, o prazo para o proprietário realizar os procedimentos de transferência de propriedade do veículo e emplacamento de veículos novos também foi interrompido de acordo com a determinação.

A normativa estabelece ainda que, a partir de agora, o prazo para conclusão do processo de habilitação foi ampliado em seis meses, passando de 12 para 18 meses. Logo, aqueles candidatos que deram início ao processo em março de 2019 e ainda não concluíram, terão até setembro pra concluir todos os trâmites.

A autarquia reforça que Alagoas já conta com o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) disponível para ser baixado nas plataformas Android e IOS. A ferramenta engloba a versão digital da CNH e do CRLV com o mesmo valor jurídico dos documentos em papel, oferecendo maior comodidade e autonomia aos condutores.