Foi protocolado na Câmara dos Deputados um projeto que pode obrigar os aplicativos de entrega a fornecerem capacetes aos motociclistas que operam nas plataformas.

O deputado José Nelto (PP-GO), autor do projeto, afirma que o fornecimento de equipamentos de proteção é estabelecido pela CLT.

No caso dos entregadores, embora não exista um vínculo formal de trabalho com as empresas, ele diz que jornadas irregulares e atendimento de demanda das empresas configurariam vínculo empregatício.

A batalha judicial está em discussão no TST (Tribunal Superior do Trabalho), ainda sem previsão de julgamento.

O MID (Movimento Inovação Digital), que representa mais de 150 plataformas digitais como Rappi, Lalamove, Loggi e Zé Delivery, afirma que é importante a implementação de medidas de segurança, mas defende a aplicação de filtros no projeto para atender motociclistas que estejam trabalhando nas ruas.

“Ressaltamos que os entregadores podem realizar serviços por mais de uma plataforma ao mesmo tempo. Além disso, atualmente, milhares de entregadores parceiros são cadastrados, porém, não realizam entregas por aplicativo, isto é, fazem o cadastro sem de fato ativar-se na plataforma”, diz o MID.

O iFood disse que não foi procurado para debater o projeto e vai aguardar a manifestação da Câmara dos Deputados.