Uma deputada federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), chamada Talíria Petrone, do Rio de Janeiro, quer descriminalizar “furto por necessidade”, tendo como base o roubo de alimentos.

O projeto de lei (PL) apresentado por ela, estabelece uma alteração no Código Penal, possibilitando que furtos de alimentos e produtos considerados de primeira necessidade fiquem impunes.

No PL 4540/2021, protocolado na Câmara dos Deputados, altera o artigo 155 do Código Penal para prever o “furto por necessidade” e o “furto insignificante”.

Caso o projeto seja aprovado, a prisão passará a ser vedada em casos de furto de alimentos e produto “insignificante”.

O artigo 155 passaria a englobar os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante”, prevendo punição leve, apenas multas, a depender do caso.

O documento ainda prevê que não há crime em situações de reincidência.