Defensoria Pública pede novo bloqueio de contas do município de Maceió para custeio de exames médicos à população

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Por: Array / Assessoria  Data: 15/11/2018 às 06:25
Fonte de Imagem: Reprodução

A Defensoria Pública do Estado ajuizou, nesta quarta-feira, 14, novo pedido de bloqueio das contas do Município de Maceió, no valor de R$ 1,8 milhão, a fim de garantir efetividade do acesso a exames a milhares de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal a nove tipos de exames médicos.

Entre os exames faltantes para população maceioense estão escanometria, IGE (exame alérgico), Histerossalpingografia, OCT, polissonografia, ultrassonografias, urofluxometria, vectoeletronistagmografia e teste de tolerância a lactose.

A solicitação foi protocolada em uma ação civil pública (ACP), ajuizada pelo Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública, no ano de 2016, que tramita na 14ª Vara Cível da Capital.

Em 2016, a Prefeitura assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometia a garantir a oferta de tipos 30 exames que estavam elencados na ação, no entanto, de acordo com o defensor público Fabrício Leão Souto, os descumprimentos são constantes.

“É um completo descalabro. Nove dos trinta tipos de exame são sistematicamente negados à população pelo Município de Maceió. E infelizmente a Justiça, através da vara da fazenda municipal, tem dado guarida a essa omissão absurda, na medida em que não tomou nesses 12 meses uma única medida efetiva, apesar de inúmeros pedidos da Defensoria Pública”, ressaltou o defensor Fabrício Souto

O último pedido de bloqueio de contas foi solicitado pela instituição em julho deste ano. Na época, 157 pacientes haviam solicitado o auxílio da Defensoria Pública para realização de exames. O pedido de bloqueio ingressado hoje visa beneficiar mais outras centenas de cidadãos.