Decisão da Justiça Eleitoral poderá mudar quadro de vereadores eleitos em São Miguel dos Campos

Decisão do juiz Helestron Costa pode ser inédita em Alagoas

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Por: AlagoasWeb  Data: 03/02/2021 às 08:46
Fonte de Imagem: AlagoasWeb/Arquivo
Decisão do juiz Helestron Costa pode ser inédita em Alagoas

A atual composição da Câmara de Vereadores de São Miguel dos Campos pode mudar, isso porque, cinco vereadores eleitos em 15 de novembro de 2020 podem perder o mandato, caso denúncias impetradas junto a Justiça Eleitoral sejam acatadas.

Contra o grupo – eleito na chapa do candidato Fernando Pereira (PP) – pesam várias denúncias de irregularidades durante o pleito eleitoral, o que resultou em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), proposta pelo partido Republicanos.

Extraoficialmente o AlagoasWeb obteve algumas informações sobre a ação, que corre em segredo de Justiça.

De acordo com uma fonte consultada pelo site, candidatas (conforme a denúncia), que integraram a coligação encabeçada pelos partidos Progressista (PP) e PSB, foram fictícias, ou seja, as referidas candidaturas teriam sido lançadas com o único objetivo, suprir o requisito formal da cota de gênero (mulheres).

No arcabouço da denúncia, o partido Republicano alegou que as candidaturas (popularmente conhecidas como ‘laranjas’), se quer promoveram atos de campanha, seja de forma física ou mesmo virtual, além de não declararem quaisquer despesas no período eleitoral.

Ainda segundo as informações, um dos proponentes ao cargo de vereador(a) não teria votado em si mesmo. Segundo a denúncia, na seção onde essa pessoa vota, nenhum voto foi contabilizado em seu nome, no entanto, a quem esse (ou essa) teria declarado apoio, o candidato obteve êxito, com um voto nesta seção.

A denúncia ainda aponta que outro candidato teria recebido apoio, inclusive doações de campanha (informação que consta da prestação de contas eleitoral), por parte de pessoas ligadas a uma candidata da mesma coligação, entretanto, nenhuma doação foi feita para a própria, e esta, teria feito, de forma declarada, campanha em favor do eleito.

Diante das alegações, o Republicanos requereu a cassação dos registros de candidaturas de toda coligação, já que não houve, de forma legitima, a composição da chapa com a proporcionalidade legal mínima entre os gêneros, conforme determina a Lei Eleitoral.

– É possível que, mediante tantas provas e decisões semelhantes (jurisprudências), o juiz Helestron Silva da Costa (18ª Zona Eleitoral), acate as denúncias e determine pela cassação da chapa, informou a fonte ao AlagoasWeb, no entanto, cabe recurso junto ao TRE e, ainda, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

Caso a chapa venha a ser cassada, os vereadores: Jalmir Santos, Simone Lima, Assis do Mercado, Lauter Cavalcante e Tinho, podem ser afastados e assumiriam as vagas: Francisco Seabra (Chiquinho), Cicero Novaes (Passarinho), Jorge Cavalcante (Jorge da Farmácia), Arsênio Martins e Giselda Cavalcante.

Caso a decisão do juiz eleitoral Helestron Costa seja pela cassação da chapa, o caso pode ser inédito em Alagoas.