Condições especiais para regularizar débitos se estendem até o dia 27

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) segue concedendo diversas oportunidades aos contribuintes. No site do órgão, é possível consultar o extrato de pendências com declarações, demonstrativos e outras obrigações acessórias, havendo a possibilidade de realizar também uma autorregularização das infrações tributárias.

A consulta online e o procedimento para se autorregularizar é simples, basta acessar o site da Sefaz-AL e clicar em um ícone chamado “Regularize-se”. Posteriormente, o usuário será redirecionado para o Portal do Contribuinte, onde fará o login com seus dados previamente já cadastrados no Fisco.

Com a autorregularização não será necessário o comparecimento do empresário em unidade da Fazenda pública, apresentação de documentos e nenhum tipo de intimação. Para o contribuinte que não concordar com as divergências expostas no site, o Fisco alagoano poderá examinar os casos, por meio de procedimentos de fiscalização específicos, implicando na perda dos benefícios da autorregularização.

Aproveite o Profis
A Sefaz já disponibilizou o novo Programa de Recuperação Fiscal (Profis), no qual os contribuintes com débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, poderão se regularizar, com condições especiais de pagamento até o dia 27.

Após consultar os valores disponibilizados, o contribuinte poderá optar por pagar em uma única vez ou parcelar, ressaltando que entre os benefícios do Profis estão: o parcelamento de até 120 vezes, abatimentos de até 95% nas multas e desconto de até 80% nos juros.