Medida será obrigatória nos casos de primeiro emplacamento

Começa a valer hoje (31) o prazo para o uso obrigatório da placa do Mercosul em todos os estados do país. A data foi estipulada na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que os estados devem utilizar o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não tiver aderido ao novo padrão da PIV, não conseguirá emplacar novos veículos.

A nova placa será obrigatória apenas no primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, em situações de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

Nas outras situações, a troca da placa cinza pela placa padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode valer por mais de 100 anos.

Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para os de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico, do tipo Quick Response Code (QR Code), contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e a instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.

“O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item”, disse o ministério.

Adiamento
Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais, a implantação foi adiada para 2017 e depois para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina, no Uruguai e Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova Placa de Identificação Veicular os estados do Acre, Amazonas, da Bahia, do Espírito Santo, da Paraíba, do Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, de Rondônia, do Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul,

“Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que até o fim de 2023 o Brasil esteja com quase toda a sua frota circulando com a nova placa”, informou a assessoria do ministério.