Comandante do BPRv afirma que Batalhão vai continuar cumprindo seu papel nas estradas alagoanas

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Por: AlagoasWeb  Data: 02/09/2020 às 17:03
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O comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRv, tenente cel. Liziário, disse, na tarde desta quarta-feira (02), através do grupo de imprensa, que o Batalhão segue realizando fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais de Alagoas.

– O BPRv cumpre os ditames do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9.503/97), pontuou.

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Tenente cel. Liziário

Tomando como base o que reza a Constituição Federal (art. 22, XI), o comandante lembra que é competência privativa da União legislar sobre trânsito, motivo pelo qual o BPRv continuará lavrando os autos de infrações de trânsito e aplicando as respectivas medidas administrativas previstas em Lei Federal.

“Não cabe ao BPRv discutir conflito de competência para legislar ou provável inconstitucionalidade de Lei Estadual, mas sim continuar cumprindo sua missão constitucional com excelência”, lembrou.

Liziário encerrou alertando os condutores que trafegam pelas rodovias estaduais, “a prática de qualquer infração de trânsito será reprimida por meio de autuação e aplicação da devida medida administrativa prevista pelo CTB”.