O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um cursinho especializado em concursos públicos por usar a imagem da ex-presidente Dilma Rousseff em material publicitário. De acordo com a ação, a empresa Estratégia Concursos LTDA publicou em seu site um conteúdo cujo título era “Como deixar de ser burro”. Ao lado havia uma foto da ex-presidente.

A defesa pediu indenização por danos morais e de imagem no valor de R$ 300 mil. Já a juíza Gislene Rodrigues Mansur julgou o pedido parcialmente procedente e condenou o cursinho a pagar R$ 60 mil. A decisão é do dia 18 de maio e foi divulgada nesta segunda-feira (25).

No processo, a defesa da ex-presidente diz que “assevera sugerir a campanha que os alunos sejam ‘burros’ e, ao se utilizar de sua imagem para ilustrar a dita publicidade, também sugere ser o tipo de pessoa que eles têm que ‘deixar de ser’”. Dilma Rousseff também alega não ter sido contatada pela ré sobre a possibilidade de ter sua imagem veiculada em qualquer tipo de publicidade.

A defesa do cursinho alegou que não tinha a intensão de ofender ninguém e que, de acordo com o processo, “pessoas públicas devem suportar o ônus de terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e a críticas”.

 A juíza entendeu que “o emprego do humor na campanha publicitária em apreço, defendido pela ré, em que se associou a figura da parte autora às pessoas com dificuldade de assimilação de conhecimento, não teve por norte a crítica saudável, ainda que ácida, senão o intento claro de ridicularizá-la”. Além disso, o uso da imagem da ex-presidente não foi autorizado.

A defesa da ex-presidente disse que não vai recorrer por concordar com os termos da sentença. Procurada pelo G1, a Estratégia Concursos LTDA não se pronunciou sobre o assunto.