Câmara aprova projeto que pode aumentar conta de luz

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Por: Com Congresso em Foco  Data: 07/12/2022 às 06:04
Imagem: AlagoasWeb/Reprodução

A Câmara dos Deputados discutiu em plenário nesta terça-feira (6) o projeto de lei de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) que aumenta em um ano o prazo final para instalação de microgeradores de energia solar sem a cobrança de taxas pelo uso da rede de distribuição elétrica. Com isso, o subsídio tributário é mantido até julho de 2023.

O relatório final ainda acrescenta a modalidade da microgeração de energia hidrelétrica, adotada em algumas propriedades rurais. O projeto reduz o custo para adoção desses equipamentos, havendo a expectativa de estimular a adoção dessa modalidade de produção energética. Existe, porém, uma preocupação da Agência Nacional de Energia Elétrica de aumento de R$ 5,4 bilhões no valor das contas de luz com a manutenção do subsídio. Com o texto-base aprovado, o plenário segue discutindo os destaques.

Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, o relatório apresentado cria um sério problema fiscal no setor: “O cenário se agravou ainda mais na última semana, quando novos “jabutis” inseridos no relatório do deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS) acrescentam mais R$ 79 bilhões até 2045 na tarifa do consumidor. A cifra é adicional ao impacto de R$ 80,5 bilhões que a proposta já trazia com o texto original. Ou seja, a proposta atual enfia goela abaixo do consumidor um custo de R$ 159 bi”.

Em nota, acrescentam que “consumidor comum pagará por esta conta, mas sequer foi consultado. O lobby dos instaladores de painéis solares fala em ‘taxar o sol’, mas não explica que ricos se beneficiam e os pobres pagam a conta. Tudo isso enquanto a Geração Distribuída atinge patamar recorde na matriz elétrica com 15 GW, superando as próprias projeções de crescimento do segmento”.

Na avaliação da associação, se trata de “uma manobra que tem sido vista como uma “pedalada” no recém-criado Marco Legal da Geração Distribuída, que foi objeto de amplas e acaloradas discussões entre agentes do setor elétrico, parlamentares, entidades de defesa do consumidor e agência reguladora”.