Advogado Jaques Reolon sugere que o presidente Bolsonaro deveria passar o tema da liberação dos cassinos para seus ministros, deixando a decisão mais técnica.
Cassinos: Bolsonaro deve liberar a decisão
O presidente da República, Jair Bolsonaro, deve passar a decisão sobre a liberação dos cassinos para seus ministros. A legalização dos jogos de azar deixaria de ser uma decisão ideológica e viraria uma questão técnica. Atualmente, os cidadãos brasileiros só podem acessar legalmente cassinos online e que sejam promovidos por empresas baseadas em países estrangeiros. É o caso do site Jogou Ganhou, que embora esteja em português, é operado por uma companhia registada em Curaçao, no Caribe. O debate sobre a possibilidade de liberar os cassinos vem se intensificando desde 2014, e parece que o presidente Bolsonaro poderá, de fato, mexer com o que está regulado. Essa foi a principal opinião que o advogado Jaques Reolon passou em uma entrevista ao Época, do Globo.
Prioridade aos resorts
Reolon afirma que a administração
Bolsonaro tem condições para desbloquear a matéria e que o mais fácil e lógico
será começar pela legalização dos cassinos resorts. Essas infraestruturas
trazem mais criação de emprego (direto e indireto) no imediato, promovem a
economia de forma indireta (principalmente através do turismo) e significam uma
coleta de receita direta e em grande escala, ainda que a nível local. São
também mais fáceis de controlar pelas autoridades, no curto prazo.
Reolon aponta o “cash less”, isto é, a
não aceitação de dinheiro em espécie, como uma possibilidade para diminuir as
possibilidades de lavagem de dinheiro. Para cassinos e usuários haveria sempre
uma transferência eletrônica que seria necessário justificar. O advogado repete
também os argumentos habituais relativamente à legalização para desincentivar o
crime, tal como fez o Globo
quando mudou seu editorial sobre este assunto.
Questão técnica: passar para os ministros
Jaques Reolon acrescenta que a melhor
forma de Bolsonaro retirar o peso ideológico de sua decisão será passar o
assunto para seus ministros, em especial, a Justiça, Economia e Saúde. O
assunto passaria a ser debatido do ponto de vista técnico, enquanto medida de
promoção do desenvolvimento econômico, apesar dos possíveis efeitos secundários
que seria necessário limitar. Reolon é, ele próprio, favorável à liberação sob
essa perspetiva e lembra a posição de Marcelo Crivella, o prefeito evangélico
do Rio, que pede urgentemente a legalização para permitir a construção de um
mega cassino resort na cidade.
Como funciona em outros países?
Na mesma entrevista, Jaques Reolon
lembrou que outros países católicos e tendencialmente conservadores (o
especialista citou Portugal e a Itália) também legalizaram os jogos de azar. No
caso de Portugal, vale lembrar que a atividade dos cassinos sempre foi
permitida durante os 41 anos do regime civil do Estado Novo (que se seguiu a um
período de governo militar), orientado por princípios conservadores e
católicos.
No mais, o atual governo conservador dos
Estados Unidos (com o presidente Donald Trump na chefia) não tem nenhum
problema ideológico com a questão dos jogos de cassino. Um dos maiores
apoiantes financeiros do presidente é o bilionário Sheldon Adelson, que vem
sendo falado como um dos principais interessados em investir em cassinos resort
no Brasil. Adelson é ele mesmo um republicano de convicções fortes, que vem
doando bilhões para campanha eleitoral e propaganda política contra o Partido
Democrata e os liberais de esquerda faz muitos anos, bem antes de Trump. O
próprio não vê nenhuma contradição entre sua atividade (ele é o maior
empresário de cassinos do mundo) e suas ideias políticas e religiosas.
A porta que Bolsonaro deixou aberta
Vale lembrar que o próprio Bolsonaro,
durante a campanha eleitoral, em uma reunião com empresários do Rio de Janeiro,
falou que poderia ser possível arrumar uma maneira de permitir a legalização
dos jogos, em favor do desenvolvimento econômico. Uma delas poderia ser “jogar
para cada estado decidir”, o que seria também outra forma de diminuir a
oposição da bancada evangélica sobre a matéria. Se essa fosse a decisão tomada,
as probabilidades de o Rio de Janeiro avançar de forma imediata para a
liberação seriam bem grandes.
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