Foi publicada ontem (02), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a lei que assegura o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, o chamado coronavoucher.

Apesar de a lei estar em vigor, ainda falta uma regulamentação do governo para que o programa possa funcionar e começar a repassar os 600 reais por pessoa.

Os pagamentos deverão começar a partir do dia 10 deste mês, mas falta definir o que será feito para evitar aglomerações nas portas dos bancos.

A medida – aprovada na segunda-feira pelo Senado e sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro – deve ajudar 54 milhões de pessoas.

O valor deve amenizar os problemas econômicos durante o isolamento social, principalmente para os trabalhadores informais.

O pagamento
O pagamento do auxílio será feito durante três meses.

Terão direito trabalhadores informais, de baixa renda e que não recebam outro benefício do governo – com exceção do Bolsa Família.

Família chefiadas por mulheres poderão receber até R$ 1200.

O benefício vai ser custeado com o auxílio de um crédito suplementar de R$ 98 bilhões cedido ao Ministério da Cidadania para financiar a ajuda. O valor foi liberado por medida provisória também publicada no Dário Oficial desta quinta.

Como
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os pagamentos serão feitos pelos bancos federais:

• Banco do Brasil
• Caixa
• Banco do Nordeste e
• Banco da Amazônia

Em uma etapa posterior, lotéricas e agências dos Correios também poderão efetuar os pagamentos.

Como
O governo vai usar cadastros oficiais já existentes em programas como o Bolsa Família para identificar os beneficiários do auxílio emergencial.

Como existem 11 milhões de pessoas sem cadastro, a lei prevê a possibilidade de autodeclaração.

Quem tem direito
Estão aptos para receber o benefício maiores de 18 anos sem emprego formal e que não recebam aposentadoria, pensão ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A renda mensal per capita dos beneficiários deverá ser de até R$ 552,50, o equivalente a meio salário mínimo.

A renda familiar mensal não poderá ultrapassar três salários mínimos (R$ 3.135).

Na proposta, o governo viabiliza também o pagamento de um salário mínimo para pessoas que aguardam perícia médica para receber o auxílio-doença.