A Assembleia Legislativa de Alagoas recebeu, nesta terça-feria, dia 11, um projeto de lei encaminhado pelo governador Paulo Dantas (MDB), que busca estabelecer o piso salarial mínimo para os profissionais da Enfermagem no estado.

O projeto também inclui disposições adicionais relacionadas à remuneração desses profissionais. A proposta está em análise no Parlamento e aguarda tramitação.

De acordo com o projeto, o piso salarial dos enfermeiros graduados, tanto em instituições de saúde pública quanto privada em Alagoas, será estabelecido com base em uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, seguindo os seguintes valores:

I – R$ 3.000,00 em 2022;
II – R$ 4.350,00 em 2023 e 2024;
III – R$ 4.750,00 a partir de 2025.

Para jornadas de trabalho superiores a 30 horas semanais, o piso salarial será ajustado proporcionalmente.

Além disso, o projeto também define os pisos salariais para os demais profissionais de Enfermagem, como técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, com base no piso estabelecido para os enfermeiros. Os valores são os seguintes:

I – Ano de 2022:
R$ 1.800,00 para técnicos de enfermagem;
R$ 1.200,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

II – Anos de 2023 e 2024:
R$ 2.610,00 para técnicos de enfermagem;
R$ 1.740,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

III – A partir de 2025:
R$ 2.850,00 para técnicos de enfermagem;
R$ 1.900,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O governador ressaltou, na mensagem enviada à Assembleia, que o projeto não implica em aumento de impacto financeiro, uma vez que os pisos salariais propostos já estão sendo praticados no âmbito do Estado de Alagoas. Paulo Dantas também solicitou caráter de urgência para a proposição.

Após o recesso parlamentar, o projeto será lido em plenário e encaminhado às comissões técnicas para a emissão de pareceres. Em seguida, os deputados estaduais votarão o projeto em plenário.