Arthur Lira critica decisão do STF de suspender piso de enfermagem

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Por: Congresso em Foco  Data: 05/09/2022 às 06:02
Fonte de Imagem: AlagoasWeb/Arq

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender neste domingo (4) o pagamento do piso nacional do profissional de enfermagem – que inclui, também, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiros.

“Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros”, disse Arthur Lira em publicação no Twitter. “São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, completou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, neste domingo (4), a aplicação do piso salarial que estava em vigor desde o dia 5 de agosto. A medida teria um impacto de R$ 16,3 bilhões por ano.

A lei suspensa pelo STF estabelece um piso de R$ 4.750 mil para enfermeiros. Esse valor é a referência para o pagamento mínimo para técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiros (50%).

Luís Roberto Barroso também determinou que sua decisão seja submetida ao plenário virtual do STF, para que os ministros confirmem ou não sua decisão. O ministro atendeu um pedido de liminar de uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que teme pelos impactos financeiros, riscos de demissões e consequentemente piora na qualidade dos serviços de saúde com a implantação do piso da enfermagem.

Na avaliação do ministro, é mais adequado que o piso entre em vigor antes dos esclarecimentos sobre os impactos financeiros. Para ele, há risco na piora na prestação de serviços de saúde em hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e Santas Casas de Misericórdia.

Presidente do Senado pede diálogo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se manifestou nas redes sociais sobre a suspensão do piso da enfermagem, defendendo o diálogo, respeito e inteligência entre os Três Poderes. “Em nome do Parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado e houve decisão do eminente Ministro Luís Roberto Barroso”, disse.

“O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil”, completou.