Depois do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenar a empresa Facebook Serviços Online do Brasil a pagar R$ 20 milhões em indenização por danos coletivos e individuais pelo vazamento de dados de milhões de usuários, os juízes mineiros viram uma verdadeira “enxurrada” de pedidos de habilitação nos dois processos, feitos por usuários da rede que queriam ser indenizados individualmente. Entretanto, na última quinta-feira (10 de agosto), o juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, negou os pedidos. 

Justiça nega indenizações por vazamento do Facebook

A condenação ocorreu após o vazamento de dados de milhões de usuários do Whatsapp, aplicativo de mensagens instantâneas, e, também, do Facebook. Ainda conforme o TJMG, em duas decisões semelhantes, o magistrado havia também fixado o valor de R$ 5 mil de indenização para cada usuário prejudicado. Com isso, surgiram os diversos pedidos de reparação.

Conforme o magistrado, como a condenação foi proferida em ações coletivas, para receber o valor individual, “há necessidade de que seja formado um novo processo totalmente independente dos autos em que tramitou a ação coletiva”.

Villela destacou ainda que o processo ainda pode ser alvo de recursos e, por isso, recomendou aos usuários prejudicados que aguardem o trânsito em julgado da decisão.

“Recomendamos, também, que cesse a apresentação de requerimentos de habilitação nos autos, visto que essas peças processuais, além de causarem tumulto e dificultarem o trâmite processual, são inócuas para se alcançar a finalidade pretendida pelos peticionantes”, completou.

O Tempo procurou a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp e Facebook, mas, até a publicação desta reportagem, a empresa ainda não havia se posicionado.

Entenda
O Instituto Defesa Coletiva é o autor das duas ações judiciais. A instituição enfatizou que em setembro de 2018, ocorreu um incidente de segurança no Facebook, onde hackers conseguiram invadir contas de aproximadamente 29 milhões de indivíduos, comprometendo informações de contato como números de telefone e endereços de e-mail.

Adicionalmente, outros 14 milhões de usuários tiveram dados mais sensíveis expostos, incluindo endereços, datas de nascimento e diversos outros detalhes. Novas vulnerabilidades foram detectadas em datas subsequentes, resultando na exposição de dados ainda mais confidenciais, incluindo senhas, incluindo as de usuários do WhatsApp.

Justiça nega indenizações por vazamento do Facebook

O Instituto Defesa Coletiva alegou que esses incidentes caracterizam falhas e deficiências na qualidade dos serviços prestados pela empresa. Como consequência, argumenta que tais acontecimentos podem resultar em danos morais tanto coletivos quanto individuais. No momento em que ocorreram os vazamentos, o Facebook emitiu um comunicado oficial à imprensa, reconhecendo a vulnerabilidade de seus sistemas. O ataque possibilitou que os invasores instalassem remotamente um software espião nos dispositivos dos usuários.

A empresa contestou o pedido de compensação, destacando a rápida implementação de medidas para conter o ataque. Além disso, o Facebook comunicou o incidente e notificou as autoridades legais competentes. Alega-se, portanto, que não houve falha na prestação de serviços.