Constituição obriga a preservar poder de compra

Sem fórmula de cálculo desde este ano, o salário mínimo é indiretamente definido pela Constituição, que obriga a preservação do poder de compra dos trabalhadores de menor salário. Em 2020, o governo usou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019 para definir o valor de R$ 1.045 para o mínimo. Para 2021, o valor dependerá do impacto da alta dos alimentos no índice deste ano.

Até agosto, quando o projeto do Orçamento Geral da União de 2021 foi enviado ao Congresso, o mínimo para o próximo ano estava estimado em R$ 1.067.

Na época, o Ministério da Economia estimava que o INPC encerrasse o ano em 2,09%. O repique da inflação no segundo semestre, no entanto, mudou o cenário.

O salário mínimo em 2021 só será conhecido nos últimos dias do ano, quando o governo editará uma medida provisória (MP) com o novo valor. No entanto, caso o IPCA – a inflação oficial do país – feche 2020 além das projeções da equipe econômica, estimativa ainda não divulgada, o governo poderá ter de editar outra MP na metade de janeiro com uma nova correção, como fez com o salário mínimo de 2020.

Até novembro, o INPC acumulado em 12 meses totalizava 5,2%. O INPC cheio de 2020 só será divulgado em 12 de janeiro. Dependendo do índice final, o governo poderá ter de editar outra MP.

O salário mínimo de janeiro, com o valor fixado no fim de dezembro, só chegará à conta do trabalhador a partir de 1º de fevereiro. Caso haja uma correção adicional no decorrer de janeiro, o montante será acrescido ao salário de fevereiro, pago em março. Em 2020, não houve pagamento de retroativo sobre o salário de janeiro, que continuou em R$ 1.039, mesmo com o aumento para R$ 1.045 em fevereiro.

Impacto

Até 2019, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pelo INPC, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou por oito anos. 

Porém, nem sempre houve aumento real (acima da inflação) nesse período porque o Produto Interno Bruto (PIB) do país registrou retração de 7% em 2015 e 2016.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas se elevam em torno de R$ 355 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.