O slogan “Sim é sim; não é não” ficou famoso por indicar que, para que haja relação sexual ou qualquer ato afim, a vontade dos envolvidos deve ser sempre respeitada. Porém, em muitos casos, isso não ocorre e muitas mulheres são vítimas de crimes sexuais, seja por desconhecidos ou pessoas próximas.
Na 16ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada no ano passado, dados apontam que 66.020 pessoas foram vítimas de estupros no país, em 2021. Os números ainda assinalam que 75,5% das vítimas eram vulneráveis, incapazes de impedir o ato sexual. A maioria das vítimas de violência sexual (61,3%) tinham até 13 anos e em 79,6% dos casos o autor era conhecido da vítima.
“Sentia-me tão suja que só pensava em tomar banho”. “Esfreguei com tanta força que cheguei a ferir minha pele”. “Sentia-me culpada e envergonhada”. “Tinha medo de procurar ajuda”. “Fiquei isolada e depressiva”. Passei vários dias até procurar a delegacia”. Esses são alguns relatos mais comuns de vítimas de estupros quando denunciam os casos.
Mas esse comportamento das vítimas pode levar à destruição de importantes vestígios que podem identificar o estuprador. O desespero, medo e vergonha pós-violência são os principais fatores de eliminação dessas provas cientificas, que prejudicam as investigações, aumentando o índice de impunidade desse tipo de crime.
Nos últimos anos, Alagoas vem investindo em políticas segurança públicas e ferramentas de combate a esse tipo de crime. Uma delas foi a criação de protocolos de atendimento às vítimas de violência sexual. O principal ciclo prevê o registro da ocorrência, a realização de exames por meio da Policia Científica para localização de vestígios e o atendimento médico para medidas profiláticas em unidades hospitalares especializadas, integrantes da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (RAVs).
Postos avançados
O perito-geral Manoel Melo explicou que a Polícia Científica sempre teve uma grande preocupação na recepção e tratamento dessas vítimas, tanto na preparação dos profissionais que atuam no atendimento, como na modernização da estrutura para recebê-las. Além da sala-lilás no IML da capital e das brinquedotecas instaladas nas unidades de Medicina Legal de Maceió e Arapiraca, também foram criados postos avançados no Hospital da Mulher e na Unidade de Emergência do Agreste para atendimentos de vítima de estupro.
No Hospital da Mulher ou na Unidade de Emergência do Agreste, além de poder fazer o Boletim de Ocorrência, a vítima será acolhida por uma equipe médica multidisciplinar, receberá toda medicação indicada e acompanhamento psicológico. No posto avançado do IML, a vítima será atendida por uma equipe de médicos legistas que irão constatar o fato, coletar e enviar material biológico para o Laboratório de Genética do Instituto de Criminalística, onde outros exames periciais serão realizados para identificação do criminoso.
O Laboratório de Genética conta com testes rápidos para detecção de sêmen, sangue, sangue menstrual e saliva, além de avançada tecnologia para traçar o perfil genético do agressor. Mas, de acordo com a perita criminal Carmelia Miranda, a equipe de peritos do laboratório tem observado nas requisições dos exames que muitas vítimas só procuram atendimento adequado dias após o fato ou higienizam-se após o ato, o que dificulta o trabalho dos peritos. Ela alertou para a importância de a vítima de estupro denunciar o mais rapidamente possível o crime.
“Não precisa sentir-se envergonhada ou suja. É de extrema importância que a vítima procure imediatamente a Polícia Civil para denunciar o caso, inclusive sem se higienizar após o ato. Roupas, toalhas, preservativos e lençóis que, por ventura, façam parte do local onde o crime ocorreu, também devem ser coletados e entregues à autoridade responsável para serem periciadas”, alertou a perita criminal.
Carmelia Miranda explicou que havendo suspeito, o perfil genético deste é comparado àquele encontrado nas amostras analisadas, permitindo incluí-lo ou retirá-lo da cena do crime. Mesmo que não haja suspeito, o perfil genético encontrado no material coletado após um estupro é inserido no Banco Estadual de Perfis Genéticos que, por sua vez, comunica-se com o Banco Nacional. Caso o agressor já tenha cometido ou vier a cometer outro crime e estiver no banco de dados, rapidamente sua identidade é descoberta, dando sequência aos trâmites legais: o julgamento e a condenação.