Com o objetivo de avaliar as medidas necessárias à recomposição ambiental das áreas onde estavam situadas as barracas de praia demolidas, o Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), realizou uma vistoria conjunta na praia da Barra de São Miguel, em Alagoas.
Após a demolição das barracas, ocorrida em 2020, tornou-se essencial verificar o estado atual dessas áreas para garantir a recuperação da vegetação de restinga, controle da erosão e manejo adequado dos recursos hídricos. A ação conjunta entre o Ibama e o MPF visa assegurar a proteção ambiental e o cumprimento das legislações pertinentes.
Constatou-se que os alicerces das estruturas das barracas demolidas, assim como os entulhos, não foram retirados, o que impede a recuperação ambiental por meio da regeneração natural da vegetação.
Na sequência da vistoria, foi realizada uma reunião com representantes da Secretaria do Verde – Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos da Barra de São Miguel, além da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria de Governo e da Procuradoria Municipal. O objetivo desse encontro foi discutir as medidas necessárias à recomposição ambiental das áreas onde as barracas de praia estavam situadas, ou compensação pelos danos irreparáveis.
Na reunião, o Ibama recomendou que as estruturas fossem retiradas, sendo preservado o acesso à praia por pedestres, a acessibilidade, mas com intervenções mínimas para garantir a recuperação da restinga.
Além da retirada de entulhos e reparação ambiental, foram discutidas medidas de compensação em relação aos danos já consolidados, como os decorrentes da orla pública do município.
A prefeitura comprometeu-se a apresentar um projeto para cada uma das áreas afetadas pelos entulhos das demolições de barracas, bem como indicar áreas de intervenções para compor um plano de compensação a ser formalizado num futuro Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Tudo no prazo de 60 dias.
A procuradora da República Juliana Câmara, do núcleo de Meio Ambiente do MPF em Alagoas, foi a representante do órgão nessa atuação conjunta. Ela destacou a importância desse trabalho para garantir a preservação do ecossistema local.
“Nossa atuação visa não apenas a recomposição ambiental dessas áreas, mas também a compensação pelos danos já causados e que não têm como ser reparados. Além da conscientização da população sobre a importância de preservar nossas praias e ecossistemas costeiros. É fundamental que todos os envolvidos trabalhem em conjunto para evitar danos futuros ao meio ambiente”, afirmou Juliana Câmara.
A parceria entre os órgãos envolvidos reforça o compromisso com a proteção ambiental e a busca por soluções sustentáveis.
O MPF e o Ibama continuarão monitorando de perto a execução das medidas acordadas, com o objetivo de assegurar a recomposição e/ou compensação ambiental pelas áreas afetadas e a preservação dos recursos naturais. A atuação conjunta das instituições é fundamental para o desenvolvimento sustentável e a conservação dos ecossistemas alagoanos.
