O vereador Franciney Joaquim (MDB), foi condenado a 2 anos, 4 meses e 15 dias de prisão, além de multa, após ter feito comentários controversos durante uma sessão na Câmara de Coruripe.
A sentença foi proferida pelo juiz Filipe Ferreira Munguba, da 2ª Vara de Coruripe, após julgamento ocorrido na quarta, 16.
Vereador alagoano é condenado a prisão por discurso de ódio
Durante discurso na Câmara, o parlamentar afirmou que “mulheres trans deveriam sofrer uma coça” caso tentassem utilizar banheiros femininos.
O juiz destacou em sua decisão que, devido ao vereador ser bacharel em direito, possui conhecimento da legislação e, portanto, sua ‘fala de ódio’ proferida na condição de parlamentar, têm o poder de influenciar eleitores e terceiros, e revela uma intenção dolosa que vai além do tipo penal estabelecido.
O caso que gerou a condenação ocorreu em abril deste ano, quando o vereador comentou sobre uma situação em que uma mulher trans foi impedida por um gari de utilizar o banheiro público feminino em uma praça de Coruripe.
Durante seu discurso, o vereador declarou: “Se eu estiver em uma praça com as minhas filhas e algum indivíduo quiser entrar no banheiro feminino, vai ser difícil ele sair sem um entendimento. Além de sofrer uma coça, na minha opinião, ele deveria receber as devidas punições legais por importunação sexual.”
No decorrer do julgamento, conforme registrado na sentença, o vereador afirmou que não conseguiu perceber como suas palavras incitavam o ódio e que sua intenção não era promover violência.
Joaquim explicou que, “estava bastante emocionado naquele momento, defendendo minha filha. Eu me coloquei naquela situação do banheiro com minhas filhas e um homem entrando, e senti que isso me diminuiria. Não sou homofóbico, e minha fala, do meu ponto de vista, não tinha a intenção de incitar violência contra homens, mulheres ou pessoas trans.”
A condenação prevê que o vereador recorra em liberdade, porém sob determinadas medidas cautelares, entre elas:
- Comunicar mudança ou ausência por mais de 8 dias;
- Proibido de frequentar bares, casas noturnas, tavernas e locais similares;
- Remover o vídeo de seu discurso na 82ª Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores de Coruripe de suas redes sociais, incluindo o perfil no Instagram, dentro de 48 horas;
- Abstenção de cometer qualquer ato passível de ser considerado infração penal.
A condenação ressalta a importância de responsabilidade e respeito nas palavras proferidas por autoridades públicas, sublinhando a seriedade com que as consequências de discursos inflamatórios são tratadas perante a Justiça.