Colegiado decidiu que a reparação por danos morais não depende da dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho.
O TST decidiu que a indenização por danos morais em casos de acidente de trabalho fatal não depende da comprovação de dependência econômica.
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TST manda fabrica de cimento indenizar irmãos de trabalhador morto em São Miguel dos Campos
Decisão é da 1ª turma, que reconheceu a legitimidade dos irmãos de um caldeireiro que atuava na fabrica cimento Intercement, localizada em São Miguel dos Campos, para buscar indenização na Justiça do Trabalho.
Desabamento e morte
O caldeireiro foi contratado em maio de 2017 para prestar serviços na fabricante de cimento, uma das líderes na produção de produto no Brasil.
O acidente ocorreu durante reparos em um galpão que desabou sobre ele e outros dois colegas. Socorrido por ambulâncias, o caldeireiro não resistiu aos ferimentos e faleceu a caminho do hospital. Ele trabalhava na empresa há pouco mais de um ano.
Irmãos sem dependência econômica
Três meses após o ocorrido, cinco irmãos do trabalhador moveram ação trabalhista na 2ª vara do Trabalho de São Miguel dos Campos, pedindo indenização por danos morais.
A empresa, ao se defender, alegou que os autores da ação não comprovaram dependência econômica em relação ao falecido junto ao INSS, o que os deslegitimaria na ação.
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Essa argumentação foi rejeitada pela primeira instância, que condenou a empresa a pagar R$ 150 mil aos irmãos, a título de dano em ricochete, que afeta pessoas próximas à vítima.
No entanto, o TRT da 19ª região reformou a sentença, limitando o direito à indenização a herdeiros diretos – pais, filhos e cônjuge. O TRT entendeu que não havia prova de dependência econômica que justificasse o pedido dos irmãos.
Irmãos fazem parte do núcleo familiar
Relator no TST, o ministro Dezena da Silva destacou que a dependência econômica não é requisito, já que os irmãos fazem parte do núcleo familiar. Nesses casos, o dano moral é presumido.
Ele ressaltou que a jurisprudência do TST entende que os familiares diretos da vítima têm legitimidade para buscar indenização por dano moral. Com essa decisão unânime, o processo retornará ao TRT-19 para reanálise do mérito.
Processo: 926-25.2017.5.19.0262, veja a integra da decisão.